Comissão Europeia adota mecanismo para aprovação de exportação de vacinas

  • Lusa
  • 29 Janeiro 2021

A partir de sábado, as farmacêuticas que queiram exportar doses de vacinas da Covid-19 terão que pedir a respetiva autorização.

A Comissão Europeia estabeleceu, esta sexta-feira, um mecanismo de autorização de exportação de vacinas para a Covid-19, com o objetivo de garantir de transparência do processo e as doses suficiente para os cidadãos da União Europeia (UE).

O mecanismo, adiantou em conferência de imprensa o comissário europeu para o Comércio, Valdis Dombrovskis, “abrange as vacinas da Covid-19 adquiridas ao abrigo dos contratos de compra antecipada”.

“Com esta medida queremos ter informações exatas sobre a produção de vacinas e para onde as empresas pretendem enviá-las”, salientou.

O mecanismo entra em vigor no dia seguinte à publicação no Jornal Oficial da UE, que deverá acontecer ainda hoje, pelo que a partir de sábado, as farmacêuticas que queiram exportar doses de vacinas da covid-19 terão que pedir autorização ao respetivo Estado-membro.

O instrumento vai aplicar-se às três vacinas já autorizadas: Pfizer/BioTech, Moderna e AstraZeneca/Oxford.

“Estamos numa corrida contra o tempo”, disse, por seu lado, a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides, destacando que Bruxelas quer, com a aplicação deste mecanismo, trabalhar com base em informação factual, proteger a integridade do investimento europeu e garantir que as vacinas cheguem o mais rapidamente possível aos cidadãos europeus.

“Criámos um sistema que nos permite saber para onde são enviadas as nossas vacinas”, salientou, acrescentando que a UE fez “um enorme esforço” para assegurar a disponibilidade de doses de vacinas, havendo agora que garantir que estas são entregues.

Devido à urgência da situação, justificada pela falta de transparência num momento em que a produção e entrega de vacinas ainda se encontra em fase de constituição e a consequente escassez global temporária, a medida foi adotada pela Comissão Europeia utilizando o procedimento de emergência.

A UE orçamentou 2,7 mil milhões de euros para contratos de compra antecipada de 2,3 mil milhões de doses de vacinas da covid-19.

O mecanismo de controlo da exportação – que se aplica de 30 de janeiro a 31 de março – prevê exceções da necessidade de exportação para 92 países, incluindo os da Associação de Livre Comércio Europeu, os chamados de vizinhança Europa de Leste e Norte de África, dos Balcãs Ocidentais e outros 92 países integrados na lista da iniciativa Covax, que visa fazer chegar a vacina a países em desenvolvimento.

Durante este trimestre, o executivo comunitário irá consultar os Estados-membros sobre eventuais adaptações do mecanismo e potenciais passos futuros.

Na origem desta decisão está o anúncio da AstraZeneca de que estaria em condições de garantir apenas um quarto das doses contratadas pela UE.

(Notícia atualizada às 16h07)

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