Provedora avisa que ainda há “muitos atrasos” superiores a um ano na atribuição de pensões

Os atrasos nas pensões continuam por resolver. Fonte oficial da Provedora de Justiça indicou ao ECO que, no último ano, foram registadas 618 queixas sobre atrasos na atribuição de pensões por parte do Centro Nacional de Pensões, número significativamente mais baixo do que o registado em 2019. Ainda assim, “o problema subsiste, verificando-se ainda muitos atrasos superiores a um ano”, sublinha a mesma fonte.

Depois de Vieira da Silva ter falhado o plano de acabar com os atrasos das pensões no primeiro semestre de 2019, Ana Mendes Godinho comprometeu-se, numa audição na Assembleia da República em janeiro de 2020, a encontrar uma solução para esse problema. “A previsão que temos é de regularização da situação ao longo de 2020. Para isso temos uma task force criada com um conjunto de medidas”, disse a ministra do Trabalho.

Cinco meses depois, a ministra voltou ao Parlamento, tendo então revelado que o número de pedidos de pensões com mais de 90 dias tinha caído para menos de metade, face ao período homólogo.

Aos deputados, Ana Mendes Godinho assegurou que se tinha feito um reforço da capacidade de resposta, o que se refletiu num aumento de 25,8% dos processos concluídos e num recuo de 52,3% dos processos em instrução há mais de 90 dias. “A tendência tem sido de ganho de produtividade por parte do Centro Nacional de Pensões“, disse a governante, que não revelou o prazo médio de diferimento das prestações em causa.

Com 2020 já fechado, o ECO perguntou ao Ministério do Trabalho quantos pedidos de pensões estão, atualmente, há mais de 90 dias sem resposta e qual é agora o prazo médio de diferimento no Centro Nacional de Pensões (de modo a aferir se já se chegou aos tempos de espera normais, isto é, abaixo dos 90 dias), mas não obteve resposta.

Para verificar se os atrasos das pensões tinham ou não sido resolvidos em 2020, como prometera a ministra, o ECO questionou, então, a Provedora de Justiça sobre quantas queixas relativas a este assunto foram registadas, ao longo do último ano. De notar que estes atrasos têm sido um dos principais motivos de reclamações, ao longo dos últimos anos.

Embora os números relativos a 2020 ainda não estejam consolidados, fonte oficial de Provedora de Justiça adiantou ao ECO que foram abertos “12 processos (um por cada mês) e neles [foram] incorporadas cerca de 618 queixas sobre atrasos na atribuição de pensões por parte do Centro Nacional de Pensões, nomeadamente pensões de velhice, pensões antecipadas, pensões unificadas, pensões de sobrevivência e outas pensões por morte”.

Em comparação, no relatório de 2019 da Provedora de Justiça, indicava-se que, nesse ano, tinham sido registadas mais de 1.700 queixas sobre atrasos na atribuição de prestações sociais por parte do CNP, bem acima das 923 registadas em 2018. Ou seja, o número de queixas desta natureza registadas em 2019 foi significativamente inferior.

“Não obstante, o problema subsiste, verificando-se ainda muitos atrasos superiores a um ano“, salienta fonte da Provedora de Justiça.

Em fevereiro do ano passado, o secretário de Estado da Segurança Social avançou, em entrevista ao ECO, que o Governo tinha a intenção de, em dezembro, colocar “em produção” o sistema informático que permitia a automatização das pensões de velhice. O plano era que, em março de 2020, as pensões de invalidez já estivessem abrangidas por esse mecanismo, abrindo caminho para as demais. “É isso que me faz crer que vamos ter em 2020 um ano de viragem também muito importante a este nível das pensões”, disse Gabriel Bastos.