Amnistias fiscais permitiram a 3.600 contribuintes regularizarem 6.000 milhões de euros

  • ECO
  • 6 Fevereiro 2021

Os regimes excecionais de regularização tributária dos governos de Sócrates e Passos Coelho permitiram a 3.600 contribuintes regularizarem 6.000 milhões que não tinham sido declarados no país.

Quase 3.600 contribuintes utilizaram as amnistias fiscais lançadas pelos governos de José Sócrates e Pedro Passos Coelho para regularizarem junto do fisco cerca de 6.000 milhões de euros que não estavam declarados em Portugal, avança o jornal Público (acesso pago).

Esta informação consta de um relatório que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entregou esta semana no Parlamento sobre os controversos regimes excecionais de regularização tributária (RERT).

O jornal adianta que o primeiro RERT, criado em 2005 no primeiro Executivo de José Sócrates, contou com 1.032 adesões, tendo permitido regularizar perto de mil milhões de euros que até aí não tinham sido declarados em Portugal. Já 949 contribuintes aderiram ao segundo RERT lançado durante a crise económica, tendo regularizado 1.600 milhões de euros. O terceiro RERT, desenhado durante o período da troika pelo governo de Passos Coelho, foi aquele que mais adesões teve (1.851) e aquele em que mais dinheiro foi regularizado: 3.400 milhões.

Ao todo, com estes três RERT, o Estado obteve uma receita fiscal de 384,4 milhões.

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