Portugal pode beneficiar de maior abertura do setor dos serviços, diz OCDE

As restrições à prestação de serviços em Portugal mantiveram-se estáveis em 2020. Engenharia é o setor que enfrenta maiores barreiras.

Portugal “pode beneficiar de mercados mais abertos para os serviços”, aponta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A OCDE defende, assim, que o país devia apostar no acesso ao conhecimento e às redes, pessoas, bens e serviços, no relatório que mede as restrições nesta área.

“A inovação e adoção de tecnologia dependem do acesso ao conhecimento e às redes, pessoas, bens e serviços que transportam o conhecimento pelo mundo,” aponta a OCDE no relatório do Índice de Restrição no Comércio em Serviços (STRI). As regras para análise de investimento estrangeiro são “relativamente restritivas em vários setores” no país, repara a OCDE.

Apesar desta recomendação, Portugal situa-se abaixo da média europeia nestes limites. O índice do país nas barreiras à prestação de serviços é também “relativamente baixo em comparação com outros países para os quais o indicador está disponível”, sinaliza a organização. O valor ficou estável em 2020, mantendo-se inalterado face a 2019, ano em que se verificou um salto de 30% nas restrições.

As condições para a prestação de serviços “são afetadas por regras aplicáveis ​​aos trabalhadores que procuram fornecer serviços no país temporariamente, como prestadores de serviços contratuais ou independentes”, aponta a OCDE. Os estrangeiros que entrem em Portugal como prestadores de serviços nestas duas categorias podem ficar no país por até 12 meses, no primeiro visto de entrada. Para além disso, em transferências dentro das empresas, os vistos podem ir até 36 meses.

Quanto às reformas que têm sido feitas neste campo, a OCDE sublinha que as alterações recentes que afetaram Portugal se deveram a mudanças na legislação da UE. Com a pandemia, foram temporariamente dispensadas algumas regras, como por exemplo na alocação de slots em aeroportos, bem como a isenção por categoria aplicável aos consórcios de companhias de transportes marítimos regulares da lei da concorrência.

Já quando se olha para o plano global, verifica-se um aumento nas barreiras neste setor. “O ambiente regulatório global tornou-se mais restritivo em 2020 em todos setores de serviços abrangidos pelo STRI”, diz a OCDE. A organização admite que a pandemia “pode ter agido como um catalisador”, apesar de várias medidas terem sido planeadas antes. Outro impacto da pandemia foi uma redução dos limites ao comércio digital entre fronteiras.

Engenharia enfrenta maiores barreiras

Quando se analisam as restrições por setores, é possível perceber que a engenharia é a área que em Portugal se depara com maiores restrições, segundo a OCDE. Por outro lado, os serviços de correio enfrentam poucas barreiras, comparativamente com a Europa e outros locais que se destacam no setor.

O STRI de Portugal “aumentou significativamente nos serviços de engenharia entre 2014 e 2016 devido a um endurecimento das regras relativas à licença para exercer”, nota a OCDE. Para além da engenharia, também nos serviços jurídicos, de contabilidade, e de arquitetura se registam maiores restrições em relação à média nos países em análise.

Nota: Seleção feita com base na diferença percentual entre a pontuação dos setores e a média mundialOCDE

No entanto, “passos para uma maior abertura ao comércio de serviços foram dados em vários outros setores nos últimos anos”, salienta a organização. “Desde 2016, os regulamentos tornaram-se menos rigorosos em muitos setores, como telecomunicações e serviços de cinema”, acrescenta a OCDE, no relatório.

As áreas onde se verifica um menor índice de restrições, comparativamente com os outros países analisados, são os serviços de correio, radiodifusão, transporte ferroviário de mercadorias e logística de movimentação de cargas.

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