UTAO diz que Governo gastou quase tanto no resgate à TAP como nas principais medidas de apoio ao emprego

O empréstimo à TAP concedido pelo Estado em 2020 custou quase tanto como as quatro maiores medidas Covid-19 de apoio ao emprego e manutenção da laboração, em 2020, de acordo com os dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). O Governo fez uma “sobre-estimação considerável” das medidas de resposta à pandemia anunciadas no Programa de Estabilidade de 2020.

A despesa direta das Administrações Públicas com as “quatro medidas Covid-19 mais avultadas de apoio ao emprego e manutenção da laboração no mesmo período ascendeu a 1,5 mil milhões de euros”, sendo por isso “comparável, em termos de ordem de grandeza, aos recursos públicos comprometidos” no financiamento à TAP, nota a UTAO, no relatório sobre a evolução orçamental, de janeiro a dezembro de 2020, em termos de contabilidade pública.

O Estado concedeu 1,2 mil milhões de euros à companhia aérea nacional em 2020 e “é previsível que reforce a sua exposição consideravelmente nos próximos anos”, sublinham os técnicos que dão apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. “Foi uma aquisição de ativos financeiros com probabilidade elevada de perda total de capital”, acrescentam, “não só por causa da pandemia mas também, e quiçá sobretudo, por causa das dificuldades económicas estruturais do grupo TAP”.

Apesar de o empréstimo “bastante elevado” constar no capítulo sobre medidas Covid-19, por ser, em parte, consequência da pandemia na atividade deste grupo empresarial, não é classificado como uma daquelas medidas pela entidade.

Entre as medidas de apoio ao emprego, avançadas para fazer face à pandemia, destaca-se o lay-off simplificado, cujo impacto foi de 823 milhões de euros. Segue-se o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (284 milhões de euros), o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes (280 milhões) e o apoio extraordinário à retoma progressiva (159 milhões). No total, o apoio ao emprego e manutenção da laboração custou 1,7 mil milhões de euros ao Estado.

A UTAO nota também que “na comparação entre o projetado e o executado, verifica-se uma sobre-estimação considerável nas medidas Covid-19 anunciadas no Programa de Estabilidade de 2020″. Em particular nas medidas de isolamento profilático e subsídio de doença e no lay-off simplificado, os valores mensais estimados foram “muito acima do observado”.

Já quando se compara com o Orçamento Suplementar, aprovado em julho, “assiste-se a uma heterogeneidade considerável na magnitude dos desvios”. Por um lado, o Governo gastou menos do que o previsto com o Rendimento Social de Inserção Covid-19 e o apoio à retoma progressiva. Por outro, “avultam o subsídio de doença por infeção através do vírus SARSCoV-2, o apoio ao teletrabalho e a assistência a descendentes”.

No total, as medidas de política ao longo de 2020 para mitigar os malefícios da pandemia da Covid-19 na saúde e na economia “tiveram um efeito direto conhecido de 4.725 milhões”. Cerca de 20% foram medidas destinadas a apoiar a saúde, enquanto aquelas destinadas a apoiar a economia representaram 80,8% (3.767 milhões de euros) do valor total.