“Taxa Netflix” vai aumentar preços do streaming? Governo diz que não sabe

Lei que fixa taxa de 1% sobre plataformas como Netflix já está em vigor, mas falta ser regulamentada pelo Governo. Sem dados disponíveis, Cultura diz não temer uma eventual subida das mensalidades.

O Ministério da Cultura não teme, para já, uma possível subida das mensalidades das plataformas de streaming em resposta à nova taxa anual de 1% sobre as receitas destas empresas. Numa declaração escrita ao ECO, o gabinete da ministra Graça Fonseca diz não ter dados que permitam tirar a conclusão de que plataformas como a Netflix possam passar este custo para os utilizadores por via de aumento de preços.

Alguns especialistas internacionais têm alertado que este tipo de taxas pode resultar em preços mais elevados para os utilizadores. Noutros mercados e setores, opções semelhantes estão já a ser tomadas por algumas gigantes tecnológicas, como foi o caso do recente aumento das comissões cobradas às empresas comerciantes pela Amazon, depois da introdução de uma nova taxa digital em Espanha.

No caso português, o Parlamento aprovou no ano passado uma nova taxa anual de 1% sobre as receitas de plataformas de streaming de conteúdos, que incidirá sobre serviços como Netflix, HBO, Disney+ e outros. Questionada se teme que a taxa seja colmatada pelos maiores operadores por um incremento nos preços aos clientes, fonte oficial do Ministério da Cultura respondeu que “o Governo não dispõe de dados ou informações que permitam concluir nesse sentido ou retirar tal ilação”.

A taxa de 1% sobre as plataformas de streaming entrou em vigor a 17 de fevereiro, como noticiou o ECO, informação que é confirmada pelo Governo. No entanto, fonte oficial do gabinete do ministério da tutela recorda que “ainda falta aprovar e publicar a sua regulamentação, dispondo o Governo de 60 dias para proceder à mesma”.

Até ao momento, ainda não se verificaram aumentos dos preços cobrados pelas plataformas, segundo dados recolhidos pelo ECO, estando apenas prevista a subida do preço da mensalidade do Disney+ no final deste mês, uma decisão que se prende com a adição de novos conteúdos da marca Star e é transversal a vários mercados, não estando diretamente relacionada com a nova taxa. A Netflix é líder de mercado e também mantém os mesmos preços cobrados até aqui, a começarem nos 7,99 euros mensais.

O produto da nova taxa será receita própria do Instituto para o Cinema e Audiovisual (ICA), estando ainda previstas novas obrigações de investimento em conteúdos em português e produções individuais pelas plataformas. Mas nem o ICA nem o Governo sabem quanto poderá ser arrecadado com a taxa de 1%.

“Atendendo que a regulamentação […] ainda não foi aprovada e publicada e, por conseguinte, não se encontra em vigor, não se verificando por isso a sua aplicação, o Governo não dispõe de dados que permitam fazer a estimativa da receita a arrecadar”, diz o Ministério da Cultura. Resposta semelhante foi dada por fonte oficial do referido instituto: “O ICA não dispõe de dados que permitam fazer a estimativa”, referiu, em resposta ao ECO.

Para já, uma coisa está definida: o produto da taxa vai ser reinvestido no setor. “A receita a arrecadar pela aplicação da referida taxa reforçará a capacidade financeira do ICA em financiar projetos ligados à área do cinema e audiovisual, no âmbito das suas atribuições e missões que lhe foram outorgadas por lei”, esclarece o Governo.

Ainda assim, alguns especialistas têm alertado que o mais provável é que seja o consumidor a pagar este novo tipo de taxas. Citado pelo Financial Post, referindo-se a uma taxa semelhante no Canadá, Joe Micallef, partner fiscal da KPMG, indica que é provável que o encargo acabe por recair sobre os ombros dos cidadãos.

O ECO contactou também a Netflix no sentido de obter uma reação à nova taxa. Não obteve resposta até à publicação deste artigo.

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