Governo não desiste do aeroporto do Montijo mas volta a colocar Alcochete em cima da mesa

Depois da ANAC ter travado a construção do aeroporto do Montijo, o Governo lança uma Avaliação Ambiental Estratégica que mantém aposta nesta infraestrutura, mas põe novamente a hipótese de Alcochete.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) decidiu não vai fazer apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo. Perante este indeferimento, o Governo decidiu avançar com um processo de Avaliação Ambiental Estratégica que mantém Montijo como opção, mas volta a colocar em cima da mesa o aeroporto em Alcochete.

Depois de tomar nota da posição da ANAC, que tem por base a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados pelo novo aeroporto do Montijo, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação revela que vai “avançar, no quadro da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica”.

Esta Avaliação Ambiental Estratégica “irá promover uma avaliação que compare as seguintes soluções de entre as diferentes infraestruturas aeroportuárias desta região”, mantendo-se a aposta no Montijo, mas recuperando uma solução que tinha sido já abandonada, de construir um novo aeroporto internacional em Alcochete.

Estas são as três soluções que vão estar em avaliação:

  • A atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar;
  • Uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar; e,
  • A construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

Nas duas primeiras opções, o Montijo continua a fazer parte do plano do Executivo, mantendo-se o Aeroporto Humberto Delgado em funcionamento, seja como unidade principal, seja como complementar. Na terceira, o foco será exclusivamente em Alcochete, numa infraestrutura totalmente nova, de grandes dimensões.

O ministro do Planeamento e Infraestruturas tinha afirmado em dezembro, no Parlamento, que admitia fazer um novo estudo ambiental sobre o Montijo. Relativamente a Alcochete, lembrou, à data, que “se em última instância se decidisse Alcochete, a DIA [Declaração de Impacte Ambiental] já teria caducado, mas pelo menos sabia-se que já tinha sido emitida uma vez”. Não a afastou, como agora se percebe.

O seu antecessor, por seu lado, tinha colocado Alcochete de lado. Pedro Marques disse, em 2019, que a solução que tinha sido escolhida em 2008 pelo Governo de José Sócrates não iria funcionar. Ficaria a mais de uma hora de Lisboa, “quase em Coruche”. “Não há como pagar e não tem consenso político”, disse o desde então eurodeputado socialista.

Governo muda lei para travar veto das autarquias

Ao mesmo tempo que lança esta Avaliação Ambiental Estratégica para encontrar uma solução que viabilize a expansão da capacidade aeroportuária da capital portuguesa, o Governo vai dar resposta aos entraves que foram colocados pelas autarquias à solução Humberto Delgado mais Montijo. Vai tirar-lhes o poder de veto.

O “Governo irá, desde já, promover a revisão do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, no sentido de eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico”, diz o comunicado do ministério liderado por Pedro Nuno Santos.

(Notícia em atualização)

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