Países com retoma mais lenta poderão ter “flexibilidade” nas regras orçamentais

Os países europeus que tiverem uma recuperação económica mais lenta poderão gozar de uma maior flexibilidade na aplicação das regras orçamentais em 2023, de acordo com a Comissão Europeia.

O tema ainda está em discussão e não há decisões tomadas, mas a Comissão Europeia deu indicações que devem acalmar os países mais endividados e mais afetados pela crise pandémica. Além de propor a suspensão das regras orçamentais em 2022, o executivo comunitário deixa claro que quando os limites ao défice e à dívida pública voltarem a aplicar-se em 2023 haverá “flexibilidade” para os países com uma recuperação mais lenta.

Esta quarta-feira, após a reunião do colégio dos comissários, a Comissão Europeia anunciou que em maio deverá propor aos Estados-membros que as regras orçamentais voltem a aplicar-se na União Europeia quando o PIB agregado atingir o nível de 2019, ou seja, pré-crise. Tendo em conta as últimas previsões da Comissão, esse critério só será atingido a meio de 2022 pelo que nesse ano mantém-se a suspensão das regras, com o regresso programado para 2023.

A questão é que mesmo em 2023 haverá países com uma situação mais débil do que em 2019 enquanto outros já terão ultrapassado a crise. Em países mais dependentes do turismo, por exemplo, que foi mais afetado pela pandemia, a recuperação está a ser mais lenta. Esses países são, na maior parte dos casos, também mais endividados. No caso de Portugal, a Comissão Europeia estima que o PIB seja recuperado até ao final de 2022, mas essa previsão poderá ser revista nas projeções da primavera.

Perante este cenário de um retoma desigual, a comunicação da Comissão Europeia abre a porta a uma diferenciação entre Estados-membros. O PIB médio da União Europeia até poderá chegar ao nível pré-pandemia em 2022, mas a média esconde situações significativamente diferentes. Tendo isso em mente, Bruxelas admite que “no caso de um Estado-membro que ainda não tenha recuperado a atividade económica para o nível pré-crise, toda a flexibilidade dentro do Pacto de Estabilidade e Crescimento será totalmente usada”. Em 2023, subentende-se.

A Comissão assume que terá esse fator em consideração quando divulgar as orientações específicas para cada país em relação à política orçamental. “As situações específicas de cada país irão continuar a ser tidas em conta após a desativação da cláusula geral de escape“, assume Bruxelas, referindo-se à cláusula que permitiu que as regras orçamentais estivessem suspensas em 2020 e 2021 e, em princípio, em 2022, para todos os países europeus. Ainda assim, mantém-se a mensagem de que os países mais endividados devem ter uma política “mais prudente” e que os apoios devem ser temporários e não definitivos (permitindo uma redução rápida do défice quando forem retirados).

Na prática, esta flexibilidade que a Comissão Europeia deverá dar margem orçamental aos Estados-membros com retomas mais lentas para lidar com o efeito da crise pandémica durante mais tempo, consoante o impacto estrutural que esta venha a ter. As previsões de médio prazo subjacentes aos Programas de Estabilidade que serão entregues em abril já deverão ter esta expectativa em mente.

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