Governo contraria empresas que cortaram subsídio de Natal
O Governo considera que as empresas não podem cortaram o subsídio de Natal aos trabalhadores que foram obrigados a ficar em casa com os filhos por causa do fecho das escolas na sequência da pandemia.
As empresas da Sonae MC não pagaram o subsídio de Natal na íntegra aos trabalhadores que ficaram a tomar conta dos filhos devido ao encerramento das escolas no ano passado, tendo recebido um apoio do Estado pelo menos entre abril e junho para ficar em casa por causa da pandemia. A situação foi denunciada pelo sindicato do comércio e serviços CESP.
O subsídio de Natal que foi pago descontou os meses em que os trabalhadores estiveram fora, mas o Governo diz esta segunda-feira ao Jornal de Notícias (acesso pago) que as empresas não podem fazê-lo e sugerem aos trabalhadores que peçam ajuda à Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT). “O Contrato Coletivo de Trabalho diz que a empresa só pode descontar no subsídio de Natal quando a falta for imputável ao trabalhador”, diz o sindicato CESP, referindo que a falta aconteceu por decisão do Governo.
Em reação, a Sonae MC, que gere a cadeia de supermercados Continente, assegura que cumpre “escrupulosamente todas as suas obrigações legais, designadamente, aquelas que derivam da aplicação da legislação laboral”, por isso “pagou os subsídios de Natal devidos aos seus colaboradores em 2020”.
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