Garantia pública para a Groundforce parada sete meses por documentos incompletos

Quem tem de autorizar uma garantia pública é o ministro das Finanças João Leão. A avançar, esta não deverá abarcar a totalidade do capital já que uma garantia a 100% teria de passar por Bruxelas.

O empréstimo de 30 milhões de euros à Groundforce com garantia pública esteve sete meses à espera de avançar por causa da falta de documentação. Apesar de o pedido inicial ter sido feito em julho ao Governo, como diz o acionista privado, Alfredo Casimiro, o ECO sabe que o processo só avançou em meados de fevereiro, ou seja, poucos dias antes de a empresa entrar em incumprimento com os trabalhadores.

“A Groundforce encontra-se, como é público, numa situação de enorme fragilidade de tesouraria decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19, mas agravada pela incapacidade das entidades públicas em responder atempadamente ao pedido de aval para um empréstimo bancário feito em julho 2020“. A declaração foi feita por Alfredo Casimiro, a 2 de março de 2021, sublinhando que “este atraso teve como consequência a incapacidade da empresa de saldar os pagamentos dos salários de fevereiro de 2021 dos seus 2.398 trabalhadores”.

No entanto, a história não é assim tão linear. É que depois disso a documentação ainda esteve sete meses à espera de avançar por questões burocráticas, segundo apurou o ECO junto de duas fontes. Acabou por isso por ficar em standby e nunca chegou a ter aval do Governo.

Quem tem de autorizar uma garantia pública é o ministro das Finanças João Leão e esta não deverá abarcar a totalidade do capital já que uma garantia a 100% poderia entrar na categoria de apoio público e ter de passar pela Comissão Europeia.

Em alternativa, a ideia era que a garantia pública abrangesse a maior parte do capital, mas que houvesse também uma parte de garantia privada. O problema é que esta possibilidade encontrou um entrave: a penhora das ações do acionista privado. Enquanto Leão avalia o tema do empréstimo, o ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos começou a trabalhar numa alternativa de emergência.

Ao longo da semana passada e do fim de semana, a equipa do ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos reuniu-se com o acionista privado e presidente do conselho de administração Alfredo Casimiro para tentar desbloquear um adiantamento por serviços a prestar à TAP, em cerca de dois milhões de euros, e assim pagar os salários referentes a fevereiro que estão em atraso.

Por várias vezes, o acordo chegou a parecer próximo, mas acabou por não acontecer porque as duas partes não concordaram nos termos. Casimiro chegou a pedir 6,7 milhões de euros e mais tempo. Após vários avanços e recuos, o empresário acabou por informar o Governo de que há já uma outra penhora sobre as ações de Casimiro na Groundforce, o que impossibilita que a participação seja dada como garantia para o adiantamento da TAP.

O mesmo acontece em relação ao empréstimo bancário de 30 milhões de euros que estava a ser negociado. Esse apoio financeiro serviria para salários, mas também para a Groundforce começar a reembolsar os adiantamentos que foi recebendo da TAP e os 10 milhões que deve à ANA. No entanto, o ECO sabe que o empréstimo não está totalmente afastado. Para já, a Groundforce continua sem dinheiro e a nacionalização é vista como último recurso, apesar de não estar excluída, mas a insolvência é também uma opção em cima da mesa.

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