Meios aéreos de combate a incêndios vão custar 300 milhões até 2026

Valor compreende aquisição de meios aéreos e formação de pessoal no âmbito do programa de edificação da capacitação própria do Estado, bem como a contratação do DECIR de 2023 a 2026.

O Governo irá alocar mais de 300 milhões de euros para aquisição e locação de meios aéreos entre 2021 e 2026. Serão utilizados fundos europeus, quer do Plano de Recuperação e Resiliência, quer do programa RescEU (mecanismo europeu de proteção civil). A informação foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.

Cerca de metade do valor destina-se ao programa de edificação da capacidade própria do Estado, que inclui a aquisição de seis helicópteros ligeiros e seis helicópteros médios, entre 2021 e 2026, num valor máximo de 63.414.634 euros; dois aviões bombardeiros, em 2026, com um valor máximo de 70.569.105 euros; e formação de pessoal no valor de 21.951.219 euros. Contas feitas, são mais de 155 milhões de euros.

A contratação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) de 2023 a 2026 será a outra fatia do valor total. Neste caso está incluída a “aquisição de serviços relativos à operação, gestão da aeronavegabilidade permanente e manutenção dos helicópteros ligeiros da frota própria do Estado, que integram o DECIR, durante os anos de 2023 a 2026, e outros encargos decorrentes da execução contratual referente ao ano de 2026, a serem pagos no primeiro trimestre de 2027”, num valor máximo de 9.373.140 euros.

Adicionalmente prevê-se, incluído no DECIR, a aquisição de mais meios aéreos, de vários tipos, entre 2023 e 2026, por um valor de 143.180.862 euros, “a serem pagos no primeiro trimestre de 2027”. Adicionalmente, será adquirido um serviço “para o acompanhamento permanente e fiscalização da execução dos contratos de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos e dos contratos de operação, gestão da aeronavegabilidade e manutenção dos meios aéreos próprios, que constituem o dispositivo aéreo do DECIR de 2024, e a sustentação da operação dos veículos aéreos não tripulados, no âmbito da prevenção e vigilância dos incêndios rurais, entre 2021 e 2027”, por 1.950 milhões de euros.

A restante fatia, respetiva ao DECIR, tem, assim, um valor total de mais de 154 milhões de euros.

De acordo com o comunicado, estes encargos com o DECIR “são satisfeitos por verbas específicas inscritas ou a inscrever no orçamento da Força Aérea”.

“Para capturar oportunidades de poupança, prevê-se em sede do processo de planeamento do PNGIFR [Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais], a realização de estudos mais detalhados de otimização e dimensionamento da frota a locar, que devem ser realizados até ao final de agosto de 2022″, lê-se no resolução.

Segundo o comunicado publicado esta segunda-feira, o Governo quer ainda “garantir o início dos processos administrativos para a constituição do DECIR para os anos de 2023 a 2026, com a continuidade dos meios locados cujos contratos terminam em 2022 e 2023, num pressuposto de estabilidade”.

Por fim, o Governo decidiu ainda criar um grupo de trabalho que acompanhe a execução material e financeira desta mesma resolução.

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