Marcelo promulga novos apoios e alargamento do lay-off simplificado

Presidente da República promulgou esta terça-feira o "diploma do Governo que estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia".

O Presidente da República promulgou o “diploma do Governo que estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença Covid-19”, lê-se na nota publicada no site da Presidência esta terça-feira .

Este diploma contempla o novo pacote de apoios à economia, nomeadamente o alargamento do lay-off simplificado a empresas cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, foi significativamente afetada pela interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas, e ainda aos sócios-gerentes.

O Governo decidiu também reativar o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, empresário em nome individual ou membro de órgão estatutário dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos, cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, está ainda assim em situação de comprovada paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor.

Para além disso, foi prolongado o apoio extraordinário à retoma progressiva até 30 de setembro de 2021, estabelecendo um regime especial de isenção e redução contributivas para empresas dos setores do turismo e da cultura.

Marcelo Rebelo de Sousa “promulgou ainda o diploma do Governo que atualiza o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprova o novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, procedendo ao desenvolvimento legislativo e concretizando as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprova a Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo”.

(Notícia atualizada às 20h55)

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