Autoridades judiciais com acesso direto a contas bancárias suspeitas

  • ECO
  • 25 Março 2021

Um protocolo entre Banco de Portugal, Polícia Judiciária e Ministério Público permite agora aos investigadores acederem à base de dados de contas do supervisor, caso haja suspeita de branqueamento.

As autoridades judiciais que investigam crimes financeiros têm agora acesso direto à informação da Base de Dados de Contas do Banco de Portugal, sempre que haja suspeitas de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo. Este acesso, à distância de um clique, representa um reforço dos meios de combate a estes flagelos.

De acordo com o Jornal de Notícias (ligação indisponível), o acesso resulta de um protocolo assinado entre o supervisor, a Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária (PJ) e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP). Deste modo, os investigadores e procuradores podem analisar de forma mais imediata eventuais operações financeiras de finalidade duvidosa.

“Os novos procedimentos implementados ao abrigo destes protocolos permitirão à UIF e ao DCIAP o acesso atempado e seguro à informação sobre a identidade dos titulares de contas bancárias e de contas de pagamento, e de cofres, dos seus representantes e beneficiários efetivos, essencial para as funções desempenhadas por estas autoridades”, explicou o BdP num comunicado citado pelo jornal.

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