Como Casimiro comprou (sem pagar) o controlo da Groundforce

Em 2011 ligavam-lhe do Governo a pedir que avaliasse o negócio. Dez anos depois, o novo Executivo acusa-o de mentir e enganar. Foi assim a privatização da Groundforce.

Alfredo Casimiro comprou a Groundforce sem dinheiro e ainda foi pago na operação. A acusação foi feita pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos, apontando para comissões de gestão na ordem dos 7,6 milhões de euros recebidas pelo empresário antes de este ter pago qualquer montante pela compra. O próprio confirma esta taxa — que diz ter sido desenhada como incentivo a uma gestão independente –, mas defende que foi de 5,453 milhões de euros. Esta é a história do negócio.

Nascida em 2003, a empresa de handling era totalmente detida pela TAP, que foi forçada pela Autoridade da Concorrência a vender a maioria do capital. A privatização, com a alienação aos espanhóis da Globália, acabou por gerar uma guerra acionista e a participação acabaria em 2008 nas mãos da banca. Vários players internacionais mostraram interesse e, em 2011, o então presidente da TAP Fernando Pinto pede ao Governo autorização para a venda à belga Aviapartner por três milhões de euros.

A autorização é concedida, mas passado um mês o negócio ainda não estava fechado e a TAP anunciava um “impasse” com a Aviapartner. Pode não parecer muito tempo, mas a Groundforce estava em contra relógio. O prazo para concorrer a licenças de assistência em terra nos aeroportos de Lisboa e Porto estava prestes a termina e a Groundforce não se poderia candidatar a novas licenças enquanto a maioria do capital não fosse privado.

A companhia aérea voltou por isso “a contactar os restantes interessados iniciais na aquisição, de entre os quais o Grupo Urbanos”. Esta foi a versão oficial de como a empresa de Alfredo Casimiro passou de interessado apenas na atividade de carga ao topo da lista de potenciais compradores. No entanto, o próprio admitiu, numa audição parlamentar na semana passada, que, na altura, lhe ligou um membro do Governo para propor que avaliasse o negócio.

"Foi por imposição da AdC que se criou um incentivo, para garantir uma gestão independente da TAP, idónea e capaz.”

Alfredo Casimiro

Dono da Pasogal

O negócio com Alfredo Casimiro acaba por avançar, apesar de ter ficado seis meses à espera de aprovação do Governo, que decidiu pedir aval à Comissão Europeia. A 20 de julho de 2012, a Autoridade da Concorrência (AdC) pronunciava-se pela não oposição à operação, mas terá colocado condições. “Foi por imposição da AdC que se criou um incentivo, para garantir uma gestão independente da TAP, idónea e capaz de desenvolver a empresa de forma viável e competitiva, uma vez que sob gestão pública no universo TAP, a Groundforce tinha acumulado 156 milhões de euros de prejuízos em apenas cinco anos”, explicou Casimiro ao ECO.

Uma fonte ligada à antiga Comissão de Trabalhadores de então garante que o CEO Paulo Neto Leite lhes disse, numa reunião com esta entidade, que o pagamento de um fee de gestão fazia parte do acordo parassocial assinado entre a TAP e a Urbanos. Estes pagamentos eram vistos como um impedimento a maiores prémios de produtividade previstos em acordo de empresa, levando a denúncias ao Ministério Público e Tribunal de Contas. Não tiveram qualquer desenvolvimento.

Estas comissões de gestão dizem respeito a 1,5% das receitas recebidas pela Groundforce, que foram pagar mensalmente a uma empresa do universo de Casimiro, a Gepasa. Entre 2012 e 2015, trataram-se de 5,4 milhões de euros, segundo os números do Governo, ou 3,15 milhões de acordo com Casimiro. Em março de 2015, a TAP deixaria de pagar, levando a uma ação judicial pelo empresário que resultou num acordo entre as partes e no pagamento de mais 2,2 milhões de euros entre 2016 e 2018.

“A empresa procedeu ao reforço, em 31 de dezembro de 2016, da provisão para honorários de apoio à gestão a pagar à Gepasa – Consultoria, no montante de 1.704.088 euros”, pode ler-se no relatório e contas referente a 2018. “Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2017, no âmbito do acordo entre os acionistas, foi apurado o encargo com honorários de apoio à gestão relativo aos serviços prestados pela Gepasa, no montante de 2.200.000 euros, tendo sido utilizada a provisão reconhecida em exercícios anteriores e o excesso reconhecido na demonstração de resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2018. No exercício de 2018, a Gepasa e a SPdH acordaram cessar os serviços de apoio à gestão”.

"Os dividendos decorrem da empresa estar a dar lucro. Estava a dar lucro até à pandemia e são decisões normais da empresa.”

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Terá sido também esse mesmo acordo parassocial que permitia a Casimiro não fazer qualquer pagamento imediato pela transferência da empresa, dando apenas uma garantia bancária (junto do Montepio). O preço seria estabelecido mais tarde e variar entre os três e os seis milhões de euros, consoante os resultados operacionais. O Ministro explica agora que a efetivação do pagamento foi feita apenas em 2018.

Casimiro não o nega: confirma ter pago 3,74 milhões de euros pelas ações da Groundforce só nessa altura “porque o contrato previa que só depois da emissão das licenças a garantia bancária on first demand, que existia desde 2012, fosse efetivamente transformada em pagamento”. O pagamento foi assim feito seis anos depois do negócio ser fechado e uma década depois de a TAP ter pago 31,6 milhões de euros aos espanhóis da Globália, para ficar com a mesma participação.

O acordo previa ainda um desconto nos serviços à TAP de 5% ao longo de dois anos, que foi alvo de investigação judicial. Outra opção já previamente antecipada era da empresa que detinha a participação: tanta era a pressa em fechar a operação que viria a ser feito com a Urbanos e só mais tarde é que a participação passaria para a Pasogal (que é a atual acionista, com 50,1% do capital).

“As ações foram, desde o início, ou seja, em julho de 2012, compradas pela Pasogal, que foi constituída na altura para esse fim. A Urbanos, que era a empresa que eu tinha, interveio dada a urgência do Governo em ter contratos fechados para mostrar a Bruxelas no final de 2011. Mas ficou bem claro perante a TAP SGPS e a Autoridade da Concorrência que as ações seriam compradas por uma nova empresa que eu estava a constituir. Tanto assim foi, que nos contratos ficou logo autorizada a transferência desses mesmos contratos para a empresa a criar”, explicou o empresário, na semana passada, no Parlamento.

Em sentido contrário, em nada estava vedada a distribuição de dividendos. Após ter conseguido alcançar, em 2013, resultados positivos, a Groundforce acumulou lucros de 28,8 milhões de euros até 2019, tendo distribuído quase 17 milhões de euros aos acionistas, o que é visto com naturalidade pelo Governo. “Os dividendos decorrem da empresa estar a dar lucro. Estava a dar lucro até à pandemia e são decisões normais da empresa”, justificou Pedro Nuno Santos.

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