Já abriram novas candidaturas ao programa Apoiar. Abrangem mais setores

Estão abertos concursos para o programa Apoiar.pt e Apoiar Restauração, que abrangem novos setores, como panificação, e têm diferentes limites máximos.

Já foram lançados novos concursos para o programa Apoiar, que estão abertos até 16 de abril de 2021 ou até se esgotar a dotação. O Governo decidiu voltar a abrir as candidaturas para este apoio, depois de várias empresas sinalizarem que não conseguiram aceder, alargando a mais setores afetados pela pandemia e aumentando os limites máximos para as empresas com quebras superiores a 50%.

Este programa concede um “apoio ao financiamento do fundo de maneio das Micro, Pequenas e Médias Empresas localizadas no território do continente que registem forte redução do volume faturação e que atuem nos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária”.

As candidaturas dizem respeito ao Apoiar.pt e o Apoiar Restauração. Passam agora a ser abrangidos mais setores, nomeadamente a panificação; pastelaria; fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia; outras atividades educativas e atividades de serviços de apoio à educação. A lista inclui também atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório; estomatologia, atividades de medicina dentária e odontologia.

Podem ainda aceder empresas de gestão de instalações desportivas, atividades de ginásio (fitness); outras atividades desportivas; reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico e outras atividades de serviços pessoais.

Os limites dos apoios foram aumentados para as empresas com quebras superiores a 50%, incluindo o apoio extraordinário, e passam a ser:

  • Empresários em nome individual (ENI) em regime de contabilidade simplificada: passa de cinco mil para 7.500 euros
  • Microempresas: passa de 12.500 para 18.750 euros
  • Pequenas empresas: passa de 68.750 para 103.125 euros
  • Médias e NPME: passa de 168.750 para 253.125 euros

O programa tem uma dotação total de 1.020 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a que acrescem 80 milhões de euros de fundos nacionais. No Apoiar.pt, a taxa de financiamento a atribuir é de 20% do montante da diminuição da faturação da empresa comunicada ao Fisco no sistema e-Fatura.

Candidaturas ao Apoiar + Simples também reabrem

Foram também lançados esta quinta-feira os concursos para o Apoiar + Simples, depois de o Governo decidir alargar o programa a empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada e que não tenham trabalhadores a cargo (eram apenas abrangidos aqueles com trabalhadores a cargo).

As candidaturas para este apoio ao financiamento do fundo de maneio dos empresários em nome individual sem contabilidade organizada, nos setores abrangidos pelo Programa Apoiar, decorrem entre esta quinta-feira e dia 16 de abril de 2021, ou até ao esgotamento da dotação, que é de 50 milhões de euros do FEDER.

Neste programa também passam a ser abrangidos os setores mencionados acima, nomeadamente a panificação e fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia.

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