Governo reabre candidaturas ao Apoiar até final de março e dá mais dinheiro a fundo perdido

Mais setores, como a panificação e pastelarias, vão ter acesso ao programa Apoiar. Os limites máximos para as empresas com quebras superiores a 50% aumentam.

O Governo decidiu alargar e reforçar o programa Apoiar, mecanismo com ajudas a fundo perdido para as empresas dos setores mais afetados pelo confinamento. Serão abrangidas mais áreas, nomeadamente as que fornecem as encerradas, como pastelarias e por isso vai ser reaberto o período de candidaturas. Já os limites dos apoios foram aumentados em 50% para as empresas com quebras superiores a 50%.

Para além disso, vão reabrir as candidaturas que encerraram no final de janeiro, depois de “sinais que empresas elegíveis não apresentaram” a tempo, adiantou o ministro da Economia, na conferência de imprensa para apresentar o novo pacote de apoios. As candidaturas vão reabrir pelo período de uma semana até ao fim de março.

O ministro esclareceu que na próxima semana se dá a reabertura de candidaturas ao programa original, sendo que se irá “proceder ao pagamento dos reforços das verbas para novos limites a que podem aceder empresas que já beneficiaram”. E está previsto serem publicados a 25 de março os avisos para os novos setores e empresários elegíveis, acrescentou. Os novos setores incluem a panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia.

Os limites máximos dos apoios para as empresas com quebras superiores a 50%, incluindo o apoio extraordinário, passam a ser:

  • Empresários em nome individual (ENI) em regime de contabilidade simplificada: passa de 5.000 euros para 7.500 euros
  • Microempresas: passa de 12.500 euros para 18.750 euros
  • Pequenas empresas: passa de 68.750 euros para 103.125 euros
  • Médias e NPME: passa de 168.750 euros para 253.125 euros

Este aumento dos limites tem efeito retroativo. “Vamos processar este apoio automaticamente àquelas que, já tendo apresentado candidatura, tenham tido esta quebra de faturação”, adiantou Pedro Siza Vieira.

O programa, lançado no final do ano passado, “visava atribuir a fundo perdido as empresas uma compensação de 20% da quebra de faturação entre 2019 e 2020, com determinados limites”. Já apoiou cerca de 60 mil empresas, “fez pagamentos de 600 milhões de euros e tem candidaturas apresentadas no montante 800 milhões de euros”, anunciou o ministro da Economia.

O Governo vai também alargar o programa Apoiar + Simples a empresários em nome individual sem contabilidade organizada e que não tenham trabalhadores a cargo (eram apenas abrangidos aqueles com trabalhadores a cargo).

(Notícia atualizada às 13h20)

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