Governo vai prolongar apoio à retoma progressiva e admite voltar a flexibilizar pagamentos ao Fisco

O Governo prepara-se para prolongar o apoio à retoma progressiva por mais três meses, isto é, até setembro, admitindo reduções maiores nas contribuições sociais exigidas aos empregadores enquadrados neste regime extraordinário, adiantou, esta quarta-feira, o ministro da Economia. Num webinar promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, Pedro Siza Vieira revelou também que o Executivo está preparado para voltar a permitir às empresas que adiem a entrega das retenções na fonte de IRS ao Fisco, à semelhança do que aconteceu na primavera de 2020.

“Temos, neste momento, medidas de apoio ao emprego muito poderosas. Já foram pagos [neste âmbito] três mil milhões de euros, valor que inclui as isenções de TSU que temos estendido a todas as empresas que estão em lay-off simplificado ou no apoio à retoma progressiva. Vamos continuar a manter estes regimes“, começou por sublinhar o ministro da Economia. E detalhou: “Tomámos a decisão de prolongar o regime do apoio à retoma progressiva até setembro deste ano, eventualmente mantendo também níveis mais intensos de redução da TSU para as empresas que estão neste regime”.

O apoio à retoma progressiva foi desenhado como medida sucedânea do lay-off simplificado, permitindo aos empregadores em crise cortar os horários de trabalho, em função das suas quebras de faturação. As empresas que adiram a este regime recebem da Segurança Social um apoio para o pagamento dos salários — que, no limite, pode cobrir a totalidade do valor pago aos trabalhadores –, além de beneficiarem, no caso das micro, pequenas ou médias empresas, de um desconto de 50% nas contribuições sociais relativas à compensação paga aos trabalhadores pelas horas não trabalhadas.

Lançado em agosto de 2020, o apoio à retoma progressiva estava previsto apenas até dezembro desse ano, mas acabou por ser prolongado por mais seis meses, até ao final de junho de 2021. O ministro da Economia adiantou, esta quarta-feira, que será feito um novo prolongamento, por mais três meses, ficando este regime disponível até setembro.

Pedro Siza Vieira revelou ainda que deverá ser aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira a flexibilização do pagamento das retenções na fonte de IRS ao Fisco. Na primavera de 2020, o Governo decidiu permitir às empresas que adiassem a entrega desses valores, de modo a ficarem com “mais dinheiro na conta”, sem que tal prejudicasse a coleta do Estado. “Estamos preparados para fazer isso novamente“, garantiu o ministro da Economia, esta quarta-feira.

O ECO, entretanto, apurou que esta flexibilização também deverá abranger as retenções na fonte de IRC, tal como aconteceu em 2020. A medida, sabe o ECO, deverá cobrir as obrigações do primeiro semestre.

O Governo vai apresentar, esta quinta-feira, o plano de desconfinamento do país e, no dia seguinte, tornará públicas as medidas de apoio à economia que acompanharão esta nova fase de luta contra a pandemia. Conforme adiantou o ECO, em primeira mão, o Executivo sinalizou aos parceiros sociais a possibilidade de relançar, neste quadro, o incentivo à normalização, que pagou até dois salários mínimos por posto de trabalho às empresas que saíram do lay-off simplificado.

Esta quarta-feira, o ministro da Economia adiantou também que o Apoiar.pt — programa de subsídios a fundo perdido — já pagou cerca de 620 milhões de euros às empresas. Isto “em menos de três meses, o que é muito significativo”, rematou Siza Vieira.

(Notícia atualizada às 17h10)