Costa diz que houve “informação e não pressão” ao PR sobre decreto que “viola lei-travão”

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta sexta-feira que existiu uma “informação” ao Presidente da República e “não pressão” sobre o decreto-lei relativo aos apoios sociais que o Governo considera violar a lei-travão.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma inauguração de uma escola secundária no Monte da Caparica, Costa foi questionado sobre o que fará o Governo se Marcelo Rebelo de Sousa não vetar o diploma aprovado pelo parlamento que reforça os apoios sociais.

“Cada órgão de soberania deve atuar no momento próprio, este é o momento de atuação do Presidente da República”, afirmou.

António Costa considerou que o Governo fez “estritamente o que lhe competia”: “Perante uma lei que viola a lei-travão prevista na Constituição, informou o Presidente da República”.

“Obviamente, não é uma pressão, é uma informação que cabe ao Governo dar”, referiu, assegurando que “não há nenhum conflito” entre o Governo e Belém.

O primeiro-ministro sublinhou que a Constituição “é muito clara”, ao definir que, durante um exercício orçamental, “só o Governo pode aumentar a despesa ou diminuir a receita”.

“É uma violação da lei-travão, o que o Governo fez foi, lealmente, no espírito de relacionamento institucional, informar o Presidente da República (…) O senhor Presidente da República exercerá os seus poderes nos termos que bem entender”, reforçou.

Costa avisa que próxima semana é “muito crítica” e apela a Páscoa “completamente diferente”

Na mesma visita, o primeiro-ministro, António Costa, avisou que a próxima semana é “muito crítica” para o processo de desconfinamento e apelou aos portugueses para que tenham uma Páscoa “completamente diferente” da habitual.

António Costa reiterou, assim, o aviso feito também pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que o acompanhou na visita. “Estamos numa semana que é muito crítica, mas que é absolutamente decisiva, designadamente para o futuro desta escola”, afirmou Costa.

O primeiro-ministro recordou que o plano de desconfinamento do Governo prevê que a 5 de abril possam regressar as aulas presenciais no segundo e terceiro ciclos e, duas semanas depois, o secundário.

“Para que isso se cumpra, é absolutamente fundamental que consigamos continuar a manter a pandemia sob controlo”, afirmou, referindo que, se a incidência de casos continua a baixar, o índice de transmissão tem vindo a subir.

Numa referência à matriz apresentada há duas semanas e que guiará o avanço, paragem ou recuo no desconfinamento, Costa alertou que “naquele quadradinho, o pontinho vai-se mexendo”.

“Por um lado, no bom sentido, mas por outro, num sentido perigoso, em direção ao lado amarelo”, avisou.

O primeiro-ministro defendeu que o país “não pode perder o que conquistou nas últimas duas semanas”, mas avisou que “nada está ganho ainda” e Portugal “não pode voltar para trás”, deixando um pedido.

“Assumamos todos que a Páscoa vai ser completamente diferente das Páscoas das nossas vidas, para que as nossas vidas possam ser retomadas como habitualmente eram e possamos voltar a ter, no futuro, as Páscoas que todos desejamos todos, com aqueles entes queridos que queremos que estejam cá para passar outras Páscoas connosco”, disse.