Resultados da TAP escapam ao défice pelo impacto “one-off” de 2020, mas Eurostat faz “acompanhamento atento”

O Eurostat e o INE explicam ao ECO que a TAP manteve, para já, a classificação de empresa mercantil, mas admitem que a situação tem de ser acompanhada e que a avaliação pode mudar no futuro.

Não basta o impacto de um ano para mudar a avaliação das autoridades estatísticas quanto à classificação da TAP como empresa mercantil ou não. Esta definição é essencial para saber se os resultados (esperam-se prejuízos) da transportadora aérea têm impacto no défice de cada ano, mas a análise é feita à média de três anos pelo que o impacto “one-off” da pandemia não tem efeitos imediatos. O Eurostat diz que a situação merece um “acompanhamento atento”.

As duas autoridades estatísticas explicam ao ECO que a avaliação sobre se uma entidade entra ou não no perímetro das administrações (passo necessário para os seus resultados contarem ou não para o saldo orçamental) é feita com base numa média de três anos. “A classificação de uma entidade pública é analisada recorrendo a um critério de natureza quantitativa, definido como o rácio entre vendas e custos de produção”, explica o Instituto Nacional de Estatística (INE), revelando que a “análise deste rácio deve ser feita para um conjunto de três anos”.

No caso da TAP, a empresa apresentou “rácios mercantis (superiores a 0,5) para os últimos anos, sendo, portanto, uma empresa mercantil classificada no setor das sociedades não financeiras”. Ou seja, fica fora das administrações públicas. A alteração societária em 2020, com o reforço da posição do Estado, “não teve consequências sobre essa avaliação”, acrescenta o INE, esclarecendo ainda que os apoios estatais (cujo valor é contabilizado no défice) “não têm consequências diretas sobre a análise da respetiva classificação setorial”.

O Eurostat dá a mesma explicação, mas acrescenta, relativamente ao critério de avaliação, que um “resultado considerado um ‘one-off’ excecional no caso do rácio das vendas face aos custos de produção não precisa necessariamente de levar a uma reclassificação, embora mereça um acompanhamento atento nos anos subsequentes”. Ou seja, mesmo que os resultados da TAP em 2020 mostrem que o rácio fica abaixo dos 0,5, tal não significa que volte ao perímetro dado que o impacto é temporário devido à pandemia. No futuro, a avaliação de três anos poderá mudar, dependendo do plano de reestruturação e da retoma do setor da aviação.

Em 2019, o gabinete de estatísticas tinha retirado a transportadora aérea do perímetro das administrações públicas dessa classificação por considerar que, apesar de deter 50% do capital, o Estado não controlava a estratégia da empresa e, ainda que a situação tenha mudado, a avaliação mantém-se. Esta é uma questão técnica de classificação estatística, com critérios previstos no Manual do Défice e da Dívida (uma bíblia das contas públicas do Eurostat e dos gabinetes nacionais), mas que tem implicações concretas sobre o défice orçamental.

Ao manter a TAP fora do perímetro das administrações públicas em 2020, os resultados da empresa continuam a não contar para o défice orçamental, tal como acontece atualmente com a Caixa Geral de Depósitos, por exemplo. Caso a TAP fosse integrada no perímetro, as despesas e as receitas da empresa — cujo resultado se perspetiva que seja de prejuízo nos próximos tempos — passariam a contar para o défice todos os anos, influenciando as contas do Ministério das Finanças.

Para já, os resultados não contam para o défice, mas continuam a contar as injeções que o Estado planeia fazer na TAP ao abrigo do plano de reestruturação (que está a ser negociado com a Comissão Europeia), à semelhança dos 1,2 mil milhões de euros que emprestou em 2020, penalizando as contas públicas. Para 2021 o Governo planeia uma injeção entre 970 e 1.164 milhões de euros na transportadora aérea. O plano é que o Estado financie a TAP em mais 473 a 500 milhões em 2022, 379 a 438 milhões em 2023 e 392 a 420 milhões em 2024.

Ainda não se sabe quando é que a empresa vai divulgar os resultados finais de 2020, mas até setembro de 2020 a TAP acumulava um prejuízo de 700 milhões de euros devido à pandemia que condicionou fortemente a atividade das transportadoras aéreas em todo o mundo.

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