Governo admite aumentar quotas de avaliação na Função Pública

Apesar das críticas dos sindicatos, o Governo quer manter as quotas que ditam hoje que apenas uma fatia dos funcionários públicos podem ter as notas mais elevadas do sistema de avaliação do desempenho (SIADAP). Ainda assim, no documento partilhado com os representantes dos trabalhadores, o Executivo admite um “eventual aumento” dessas quotas, não detalhando para quanto, avançou a líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, em declarações aos jornalistas.

O SIADAP prevê, atualmente, que a cada dois anos os funcionários públicos (assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores) são alvo de avaliação, mas, independentemente do seu desempenho, apenas uma parte destes pode receber as notas mais altas, isto é, só 25% dos funcionários num serviço podem receber a qualificação de “relevante” e só 5% de “excelente”.

São as chamadas quotas, que têm sido muito criticadas pelos sindicatos, já que, como as qualificações ditam a atribuição dos pontos que guiam as progressões na carreira, essas limitações significam que a generalidade dos trabalhadores leva dez anos progredir.

Os representantes que representam os trabalhadores da Administração Pública defendem que estas quotas devem ser eliminadas, mas o Governo não tem mostrado disponibilidade para tal.

Esta sexta-feira, iniciaram-se as negociações sobre o sistema de avaliação e o Executivo mantém essa posição, no documento partilhado com os sindicatos, admitindo, ainda assim, segundo o STE, um “um eventual aumento das quotas, não se sabe para quanto”.

Ao ECO, o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, já tinha indicado que o Governo pretende manter as quotas, mas admite revê-las, serviço a serviço, o que não satisfaz esta estrutura sindical.

No quadro desta revisão do SIADAP, o Governo tem também intenção de anualizar o sistema, simplificando-o, além de reforçar o impacto da avaliação dos serviços na avaliação dos próprios trabalhadores, o que os sindicatos contestam.