Ivo Rosa até mandou investigar o sorteio que deu a Carlos Alexandre o processo do Marquês

Ivo Rosa entendeu que processo devia ter sido distribuído de forma eletrónica ou na presença de um juiz. Só por isso caíram dois crimes da acusação.

Uma das mensagens que, na sexta-feira, o juiz de instrução Ivo Rosa não deixou querer deixar de passar foi a (sua) suspeita de falta de transparência na atribuição do processo da Operação Marquês, inicialmente, ao seu (único) colega de tribunal, Carlos Alexandre.

Por isso, mandou extrair uma certidão de forma a que seja investigado esse sorteio que resultou, entre outras consequências, na detenção de José Sócrates, acompanhada em direto pelas televisões, em novembro de 2014. E que, mais tarde, resultou em prisão preventiva aplicada ao ex-governante socialista, durante quase um ano. Ivo Rosa chegou à conclusão que “poderão estar em causa factos com relevância criminal relacionados com a distribuição de processos neste Tribunal Central de Instrução Criminal no período compreendido entre setembro de 2014 e abril de 2015″, disse o magistrado na decisão instrutória, lida pelo ECO.

Questão que foi, aliás, levantada pelos arguidos José Sócrates e Armando Vara. Ambos contestaram a distribuição eletrónica e não manual do processo, em setembro de 2014. O juiz Ivo Rosa considerou que o processo devia ter sido distribuído por forma eletrónica ou pelo menos na presença de um juiz e que poderá ter havido uma eventual violação do princípio do juiz natural (juiz legal por sorteio).

Horas mais tarde, já o Conselho Superior da Magistratura garantia que em todos os tribunais, nomeadamente no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), existem regras transparentes sobre atribuição e transição de processos, com respeito pelo princípio do juiz natural.

Segundo adianta o CSM – órgão de gestão e disciplina dos juízes – “na sequência da reforma do Mapa Judiciário de 2014, o CSM deliberou em plenário “estabelecer regras gerais a transparentes no que concerne à transição de processos, com respeito pelo princípio do juiz natural”, que é um dos princípios basilares do processo penal.

“De acordo com essa deliberação, em todos os tribunais, nomeadamente o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), os processos foram atribuídos ao juiz que já os tramitava, sem prejuízo das operações de igualação de pendências”, avança o CSM, antecipando-se assim a eventuais pedidos de esclarecimento que venham a ser solicitados a tal órgão da judicatura acerca da questão levantada no âmbito da fase inicial da “Operação Marquês”.

No final da leitura da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, já fora do tribunal, o antigo primeiro-ministro José Sócrates reiterou que a distribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre foi manipulada e viciada”, acusando o Ministério Público de ter “escolhido” aquele juiz a dedo.

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