PSD só apoiará “medida pontual” sobre enriquecimento ilícito que seja “eficaz e constitucional”

O PSD afirmou que só apoiará uma “medida pontual” de criminalização do enriquecimento ilícito se esta for “eficaz e constitucional”, fazendo questão de distinguir a crise da justiça do combate à corrupção.

Questionada pela Lusa sobre o apelo feito na segunda-feira pelo Presidente da República para que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, fonte da direção do PSD começou por separar os vários planos.

“Antes de mais é preciso esclarecer: Uma coisa é a crise da Justiça, outra é o combate à corrupção e outra ainda – pontual – é a criminalização do enriquecimento ilícito”, refere a mesma fonte, numa resposta enviada à Lusa por escrito.

A direção social-democrata defende que “o PSD foi o principal partido, senão o único, a promover uma profunda reforma da Justiça em Portugal, em 2018”.

“Assim, o PSD entende que o Sistema de Justiça não se tem mostrado capaz de combater a corrupção, pelo que serão necessárias alterações nesse sentido”, acrescenta a mesma fonte.

Em concreto, e “relativamente à medida pontual da criminalização do enriquecimento ilícito, o PSD apoiará sempre qualquer norma nesse sentido, desde que seja eficaz e constitucional”. “A não ser assim, não o poderá fazer”, garante o partido.

Na segunda-feira, o Presidente da República pediu que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, defendendo que este passo já devia ter sido dado e que “há vários caminhos” para o fazer respeitando a Constituição.

“Eu para aí há dez anos, ainda não era Presidente, defendia que era preciso prever um crime, chamasse-se ele como se chamasse, que, respeitando a Constituição, punisse aquilo que é um enriquecimento nomeadamente de titulares dos poderes públicos que não tem justificação naquilo que é a remuneração do exercício de funções públicas”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo o chefe de Estado, “há vários caminhos e há várias propostas” para fazer isso respeitando a Constituição da República Portuguesa: “Procurem-se esses caminhos para que se não perca uma boa ideia por causa da forma da concretização”, apelou.