Governo entrega até final de abril iniciativa sobre Estratégia Nacional Anticorrupção

  • Lusa
  • 21 Abril 2021

Segundo a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, esta será uma matéria que “terá um dia dedicado só ao assunto” e a que “outros grupos parlamentares irão juntar seguramente as suas iniciativas”.

O Governo vai dar entrada até ao final de abril de uma proposta de lei com as alterações na legislação penal previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pelo executivo em março.

A informação foi adiantada pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, que falava aos jornalistas na Assembleia da República.

“O Governo deu conta que fará entrar até ao final do mês de abril a proposta de lei que concretiza as alterações ao domínio penal e processo penal previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção”, declarou.

A deputada adiantou que esta será uma matéria que “terá um dia dedicado só ao assunto” e a que “outros grupos parlamentares irão juntar seguramente as suas iniciativas”.

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