Altice diz que extensão por 18 meses “evita” fim do SIRESP na época dos incêndios e pede “urgência”

Altice alerta que a extensão por 18 meses “evita” fim do SIRESP na época dos incêndios e pede “urgência” na clarificação do enquadramento jurídico-legal que o Estado pretende adotar.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu no Parlamento que a parceria público-privada (PPP) que manteve o SIRESP em funcionamento ao longo dos últimos anos “termina no dia 30 de junho e não será renovada”, mas admite manter contrato com Altice por mais 18 meses.

A Altice Portugal comunicou esta quarta-feira que a extensão por 18 meses “evita” fim do SIRESP na época dos incêndios e pede “urgência” da definitiva clarificação do enquadramento jurídico-legal que o Estado pretende adotar para a renovação da prestação dos serviços em vigor, tendo em vista a proteção do interesse público.

A empresa liderada por Alexandre Fonseca esclarece que “relevam a decisão do Estado no sentido da aceitação da proposta apresentada pela Altice Portugal à SIRESP, para extensão ou renovação da prestação de serviços atualmente em vigor por um prazo mínimo de 18 meses, pois assim evita-se que o término desta extensão/renovação ocorra novamente em plena época mais propícia à deflagração de incêndios no nosso país”.

O governante indicou que estão em curso contactos para “uma solução de manutenção daquilo que é a prestação de serviços por privados por 18 meses”, um período que o Governo espera ser suficiente para permitir a constituição de uma entidade de gestão integrada do SIRESP, da Rede Nacional de Segurança Interna e da rede 112, com a realização de novos concursos públicos internacionais e outros “de natureza distinta, em função do quadro legal aplicável”.

O argumento do Governo é o de que o Estado, sendo agora o proprietário do SIRESP, é também o proprietário das respetivas infraestruturas. Por isso, é necessário assegurar a “realização de contratos com os atuais fornecedores relativamente àquilo que é a sua dimensão de prestação de serviços” para o referido período intercalar.

Face a esta decisão de Eduardo Cabrita, a Altice comunicou que “registaram o interesse do Estado português, através do MAI e da SIRESP, na continuidade da Altice Portugal enquanto principal fornecedor de serviços de rede de comunicações, redundância elétrica e de satélite, aluguer e alojamento de equipamentos e transmissão”. A empresa de telecomunicações diz tratar-se “de uma decisão que consideramos natural, atendendo à eficiência demonstrada, bem como aos índices de qualidade registados e devidamente auditados”.

“A Altice Portugal, desde a passada semana, que se demonstrou totalmente disponível junto do MAI [Ministério da Administração Interna] para todo o diálogo, cooperação e entendimento no âmbito deste processo”, refere a empresa liderada por Alexandre Fonseca, num esclarecimento enviado aos media.

A Altice esclarece ainda que não pertence à estrutura acionista da SIRESP desde dezembro de 2019, em virtude da aquisição por parte do Estado de 100% do capital desta e que “em consequência deixou de existir a Parceria Público-privada que vigorava até então”.

A empresa de telecomunicações esclarece ainda que os “ativos adstritos ao funcionamento de rede de emergência nacional passaram para propriedade exclusiva da SIRESP, portanto para domínio público”.

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