Governo estuda IRC simplificado para empresas

O Governo está a ponderar criar um regime simplificado do preenchimento do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC). A ideia é que a declaração anual modelo 22 passe a estar pré-preenchida com dados da Informação Empresarial Simplificada (IES), ao género do que acontece com o IRS automático, segundo o Jornal de Negócios (acesso pago).

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explicou, no Parlamento, que a ideia é usar os dados que constam no ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade. Estas informações são atualmente partilhadas pela Autoridade Tributária (AT) com o Banco de Portugal e com o Instituto Nacional de Estatísticas (para efeitos estatísticos) e poderá ter uma nova funcionalidade. “É uma oportunidade para num futuro próximo estarmos aqui a discutir um IRC simplificado assente neste pré-preenchimento”, afirmou o governante, citado pelo Negócios.

A audição parlamentar aconteceu porque o PCP quer que a AT receba apenas os dados necessários para o pré-preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES) e não a totalidade do ficheiro SAF-T. Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a proposta “não resolve nada” e arrisca a onerar as empresas com uma nova obrigação. Portanto, se os deputados estiverem inclinados no sentido da aprovação, será preferível que revoguem “a obrigação criada pelo Governo”, sugeriu Mendonça Mendes.