Governo reúne-se com sindicatos no dia 10 para rever avaliação dos funcionários públicos

Está marcada para a próxima segunda-feira, dia 10, a nova reunião entre sindicatos e Governo para negociar a revisão do sistema de avaliação da Função Pública.

O Ministério de Alexandra Leitão convocou os sindicatos que representam os funcionários públicos para uma reunião na próxima segunda-feira, dia 10, sobre o sistema de avaliação de desempenho (SIADAP). Este será o segundo encontro sobre esta matéria, devendo as negociações estenderem-se até ao final do ano.

Ao abrigo do SIADAP, os trabalhadores do Estado são alvo, a cada dois anos, de avaliação, mas, independentemente do seu desempenho, apenas uma parte deles pode receber as notas mais altas, isto é, só 25% dos funcionários num serviço podem receber a qualificação de “relevante” e só 5% de “excelente”. São as chamadas quotas e acabam por significar que a generalidade dos trabalhadores leva dez anos progredir, uma vez que as qualificações ditam a atribuição dos pontos que guiam as progressões na carreira.

O Governo tem dito que considera esses dez anos por progressão excessivos, comprometendo-se a diminuir esse período, ainda que venha frisando que não deverá ser possível eliminar na íntegra as tais quotas, apenas majorá-las em função da avaliação dos serviços em que os funcionários estão integrados.

Já para os sindicatos, a eliminação dessas quotas é absolutamente essencial, porque criam injustiças, dizem os representantes dos trabalhadores. Defendem também um sistema mais transparente e menos burocrático, em que seja possível progredir de modo mais célere.

Na primeira reunião entre sindicatos e Governo sobre o SIADAP, o secretário de Estado da Administração Pública entregou aos representantes dos funcionários públicos um memorando, ao qual, entretanto, estes últimos já reagirem em parecer. Segundo a ministra da Administração Pública, neste segundo encontro, o Executivo já deverá apresentar uma primeira versão da sua proposta para a revisão do sistema de avaliação.

Ainda não é certo quando produzirão efeitos as alterações ao SIADAP resultantes deste processo negocial. O Governo tem apontado para 2023, mas os sindicatos querem que se tal chegue mais cedo.

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