PS pede novas audições, BE acusa governo de falsear debate

  • Lusa
  • 3 Maio 2021

Os socialistas vão solicitar também audições com as tutelas do Ministério das Finanças e do Tribunal de Contas. Bloco de Esquerda diz que o Governo "mascarou e falseou" o debate político.

O PS vai requerer audições no parlamento da administração do Novo Banco, do Banco de Portugal e do Conselho Diretivo do Fundo de Resolução, disse esta segunda-feira o deputado socialista João Paulo Correia.

Os socialistas vão solicitar também audições com as tutelas do Ministério das Finanças e do Tribunal de Contas, num pedido que surge depois de ter sido conhecida a auditoria da entidade presidida por José Tavares ao Novo Banco.

“O Grupo Parlamentar do PS anuncia que vai requerer a chamada ao parlamento da administração do Novo banco, do Conselho Diretivo do Fundo de Resolução, do Conselho de Administração do Banco de Portugal, do Ministério das Finanças e também convidar a equipa do Tribunal de Contas que elaborou esta auditoria”, afirmou João Paulo Correia.

O parlamentar socialista falava esta segunda-feira em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, nos Açores. João Paulo Correia realçou que a auditoria “feita em tempo recorde” pelo Tribunal de Contas demonstra que o “interesse público ficou defendido” com a venda do Novo Banco.

Questionado pela Lusa se a administração do Novo Banco fica fragilizada com as conclusões da auditoria, o socialista disse ser necessário prestarem-se mais informações à Assembleia da República. “A administração do Novo Banco tem de continuar a prestar mais informação e a prestar contas às entidades que a fiscalizam, nomeadamente ao parlamento português”, defendeu.

O Tribunal de Contas considera que “não foi apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital” do Novo Banco, que “o Fundo de Resolução tem o dever de exigir”, segundo a auditoria ao banco divulgada esta segunda-feira.

Noutra das conclusões, o relatório dá conta de que “não tem sido devidamente cumprida a obrigação do Novo Banco reportar a informação sobre a execução do Acordo de Capitalização Contingente, por falta de formalização do acordo sobre a forma e substância do suporte dessa informação e pelo atraso de preparação desse suporte pelo Novo Banco (face ao prazo contratual de trinta dias), alegando depender de contas auditadas.

Bloco afirma que Tribunal de Contas provou que Governo “falseou” o debate político

O Bloco de Esquerda considerou que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Novo Banco provou a existência de pesados custos para os contribuintes e que o Governo “mascarou e falseou” o debate político.

Esta posição foi transmitida pela dirigente e deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua em conferência de imprensa, na Assembleia da República, após a conclusão da auditoria requerida pelo parlamento ao TdC sobre o financiamento público do Novo Banco.

“Esta auditoria prova uma afirmação feita pelo Bloco de Esquerda ao longo do tempo e que tem sido negada pelo Governo: todo o dinheiro injetado no Novo Banco por via do Fundo de Resolução é dinheiro dos contribuintes portugueses. A auditoria deixa isso muito claro e todas as divergências que tivemos com o Governo sobre esta matéria ficam agora sanadas”, sustentou Mariana Mortágua.

Segundo a deputada do Bloco de Esquerda, “não só as injeções do Fundo de Resolução no Novo Banco são contabilizadas como défice e como dívida pública, como parte das contribuições feitas pelo sistema bancário para o Fundo de Resolução são na verdade impostos – e, como quaisquer impostos, pertencem ao Estado”.

“Estamos a falar de dinheiro dos contribuintes. Ao ter mascarado este debate, ao ter falseado os argumentos, dizendo que esta intervenção não custaria dinheiro aos contribuintes – aliás, o TdC critica essa incapacidade de comunicação -, o Governo manietou o debate e acabou por impedir que se discutissem com seriedade alternativas como aquelas que foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda“, acusou.

Já sobre a ideia preconizada pelo Governo e pelo Banco de Portugal de que a auditoria confirmou que a solução da venda do Novo Banco contribuiu para a estabilidade do sistema financeiro, Mariana Mortágua contrapôs que qualquer medida que evitasse a liquidação do banco cumpriria esse objetivo.

A questão era a de saber qual a medida que iria proteger o interesse público e poupar dinheiro aos contribuintes, garantindo o controlo de um banco tão importante como o Novo Banco”, defendeu a deputada bloquista.

Na conferência de imprensa, Mariana Mortágua manifestou-se insatisfeita por a auditoria do TdC ter analisado procedimentos e não atos de gestão.

Mesmo assim, na sua perspetiva, comprova-se que, para haver injeções, não servem apenas as operações ligadas à carteira de ativos tóxicos.

“Todas as decisões de gestão da administração do Novo Banco contribuem para decidir qual é a chamada de capital pedida ao Fundo de Resolução. Mas o Fundo de Resolução não tem qualquer poder de escrutínio dessas decisões de gestão. Há por isso um conjunto de decisões de gestão que nunca foram escrutinadas, porque o contrato e os mecanismos em termos de fiscalização deixaram um alçapão para a administração do Novo Banco poder tomar decisões que carregam a conta dos contribuintes, sem serem questionados por isso por ninguém”, apontou.

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