FMI ataca “desvio artificial” dos lucros das empresas

O Fundo Monetário Internacional publicou um livro sobre os impostos que incidem nos lucros das empresas e uma das sugestões passa pela sua consolidação entre países para evitar o "desvio artificial".

“Profit shifting” ou, numa tradução livre, o “desvio artificial” dos lucros, é uma prática legal das multinacionais para desviarem os lucros gerados em países com impostos mais elevados para serem taxados em países com uma carga fiscal mais baixa. Este é um dos problemas identificados pelos autores de um livro publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) esta terça-feira e a solução pode estar na consolidação dos lucros, segundo Kristalina Georgieva.

Na apresentação do livro, a diretora-geral do FMI disse que as regras atuais, algumas com mais de um século de existência, apenas permitem que os países cobrem impostos onde as empresas têm uma presença física, algo que está desatualizada face à composição atual da economia. “Os gigantes da internet — e muitas outras empresas — evitam os impostos ao colocar os seus ativos intangíveis em países com impostos baixos assim como desviando os lucros para estes países“, descreveu Georgieva.

É preciso resolver este problema sem criar outro, ressalvou, apontando para uma das soluções apresentadas pelo livro: tem de ser criada uma nova forma de alocar os lucros das multinacionais entre os países. “Atualmente as empresas separam as contas de entidades relacionadas [subsidiárias] e agem como se fossem todas independentes”, o que não corresponde à realidade, pelo que uma “forma simples” de resolver o problema é “consolidar os lucros do grupo da multinacional e repartir os lucros aos países consoante fatores como o emprego, capital e vendas em cada jurisdição”. “Isto iria acabar com o desvio prejudicial dos lucros“, concluiu.

Mas há outras alterações em cima da mesa: as empresas podem ser “apenas ou parcialmente” tributadas onde estão os seus consumidores finais, em vez de apenas onde a produção é feita ou onde a empresa tem a sua sede legal. “Isto criaria alguns riscos mas seria mais justo nesta economia digitalizada e reduziria a concorrência fiscal prejudicial“, argumentou a búlgara.

No seu discurso, a diretora-geral do FMI teceu críticas ao sistema internacional de tributação de impostos sobre as empresas, apelidando-o de “sombrio e distorcido”. “Mas temos uma especial oportunidade este ano para lhe trazer a luz da simplicidade e da justiça“, acrescentou logo de seguida. Uma coisa é certa para Kristalina Georgieva: as coisas têm de mudar e é preciso aproveitar o enquadramento político atual, o qual é mais favorável a essa mudança.

No passado, a maior motivação para mudanças na política fiscal ocorreu em períodos de guerra, disse, referindo que agora o mundo enfrenta duas “crises desastrosas e muito caras”: a da Covid-19 e a emergência climática. “Estas necessidades urgentes, combinadas com um espírito renovado de multilateralismo, dão-nos uma oportunidade única para repensar e consertar o sistema internacional de tributação, criando um sistema que seja verdadeiramente adequado ao século XXI“, afirmou Georgieva, mostrando o seu apoio à iniciativa da OCDE e às palavras “energéticas” de Janet Yellen, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos sobre a imposição de uma taxa mínima mundial no imposto sobre as empresas.

Para a diretora-geral do FMI este tipo de “abordagem multilateral é a única forma de se assegurar que as multinacionais com muitos lucros paguem os impostos suficientes e paguem-nos aos países onde têm um envolvimento significativo, incluindo em países em desenvolvimento com rendimento baixo“. No início de abril, em reação à posição tomada por Janet Yellen, a economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, disse ser “muito a favor” de uma taxa mínima mundial de imposto sobre as empresas.

A economista argumentou que as atuais disparidades nas taxas de IRC praticadas em diferentes países desencadearam um “grande volume” de evasão e elisão fiscal, reduzindo a base tributária com que os Estados arrecadam receitas que são necessárias para cobrir as despesas públicas, nomeadamente com o apoio social em tempos de crise. A economista-chefe do Fundo acrescentou que esta medida será uma ajuda para os Estados, os quais precisam de voltar a encher os seus cofres após os gastos massivos com a pandemia. Questionada sobre se recomendava algum valor para essa taxa mínima de imposto, a economista disse que o FMI ainda não tomou uma posição sobre o nível ideal.

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