Governo isenta casinos de impostos no jogo até 2022

  • ECO
  • 5 Maio 2021

Executivo está a negociar o "quadro apropriado para gerir o impacto da pandemia e das restrições ao funcionamento dos casinos neste ano e no próximo" com a Associação Portuguesa de Casinos.

Devido aos efeitos da pandemia nos casinos, que viram a sua atividade restringida pelas restrições, o Governo decidiu isentar estes estabelecimentos do pagamento das contrapartidas anuais sobre as receitas de jogo até 2022, adianta o Jornal de Notícias (acesso livre). As concessões das zonas de jogo no Estoril, Lisboa e Figueira da Foz deverão ser prorrogadas.

O Governo e a Associação Portuguesa de Casinos estão agora em negociações para criar “o quadro apropriado para gerir o impacto da pandemia e das restrições ao funcionamento dos casinos neste ano e no próximo”, segundo o ministério da Economia. Isto já que o impacto da pandemia nesta atividade torna “inexigíveis as contrapartidas existentes”.

Para além disso, estará também previsto mais um prolongamento excecional das concessões dos casinos de Lisboa, Estoril e Figueira da Foz, que terminaram a 31 de dezembro de 2020. O Governo decretou a prorrogação por mais um ano destes contratos, perto do fim do prazo, sem pagamento de contrapartidas por essa extensão, e a pandemia ainda não permitiu lançar os concursos públicos internacionais.

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