Conselho fiscal da Groundforce diz que o contrato com a TAP é “demasiado desafiante”. Não pede a anulação

Parecer do conselho fiscal da Groundforce alerta para os riscos associados aos contratos de sale and leaseback assinados com a TAP. No entanto, não dá qualquer opinião sobre a sua nulidade.

A Groundforce e a TAP estão (novamente) em desacordo. Desta vez o conflito deve-se aos contratos de venda e aluguer de equipamentos assinados entre a companhia aérea e a empresa de handling, que a última pretende anular alegando que são “desequilibrados” e põe em causa a sua sobrevivência. O ECO teve acesso ao parecer do conselho fiscal que está na base da argumentação e o documento refere um prazo “demasiado desafiante”, mas não faz qualquer recomendação sobre a anulação.

“O prazo para a recompra dos bens termina a 31 de maio de 2021, parecendo o mesmo ser demasiado desafiante, tendo em conta a situação presente da empresa, resultando da conjuntura económica”, refere sobre os “principais riscos” o parecer assinado por Frederico Mendonça Santos, Paulo Colla Carvalheiro e Fátima Geada.

Em causa estão dois contratos: um de venda de todos os ativos da Groundforce à TAP por sete milhões de euros e outro de aluguer desses equipamentos à empresa de handling para manter a atividade. Até fim de maio pode decidir recomprar os ativos por 6,57 milhões de euros. Estes contratos foram assinados a 19 de março como forma de desbloquear dinheiro para salários em atraso.

“Todos os bens foram valorizados com base no seu valor contabilístico, devendo ser apreciado o eventual impacto fiscal desse pressuposto”, sublinha igualmente o conselho fiscal. Aponta um terceiro risco, dizendo que “não foi possível identificar no presente contrato uma alternativa de continuidade operacional após a data de término do mesmo“.

E alerta que “em consequência do atrás referido, esta situação pode pôr eventualmente em causa os pressupostos de licenciamento da ANAC e a possibilidade da empresa SPdH continuar a responder perante os seus clientes”.

O dono da Pasogal (que detém 50,1% da Groundforce, enquanto os restantes 49,9% são da TAP), Alfredo Casimiro, citou a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas para dizer que os contratos são nulos. No seguimento dessa decisão, o primeiro pagamento da mensalidade de 461.762 euros (mais IVA) não foi feito na data prevista de 30 de abril.

A TAP rejeita essa anulação e garante que essa justificação não é legal. A companhia aérea apontou “omissões e faltas à verdade” nas declarações de Casimiro. Aliás, contradiz o empresário e alega que o conselho fiscal da Groundforce não emitiu qualquer opinião sobre a nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos. O parecer consultado pelo ECO não faz efetivamente essa referência, deixando apenas duas opiniões.

“Desta forma, e com base nas descrições anteriores, apresentamos as seguintes opiniões: é obrigação do Conselho de Administração zelas pelo bom cumprimento junto dos seus diversos stakeholders, desde acionistas, trabalhadores, clientes, fornecedores e Estado. O Conselho de Administração deve fazer todos os esforços para evitar ou mitigar os riscos, que poderão resultar da implementação deste contrato“, acrescenta o conselho fiscal.

O impasse dura há uma semana. A Pasogal de Casimiro diz pretender renegociar estes contratos e mantém a posição de que não irá pagar. Em declarações à Lusa, o empresário avisou que qualquer transferência que seja feita da conta da Groundforce para a conta da TAP será considerada abuso de confiança.

“Isto é um problema jurídico, os advogados que se entendam e os tribunais que resolvam”, disse, acrescentando que, caso não haja acordo “irá de certeza acabar tudo em tribunal para se encontrar uma decisão que esteja de acordo com os termos da lei”. Quanto à renegociação, a companhia aérea rejeita já que considera os atuais contratos válidos. Questionada pelo ECO sobre uma eventual via judicial, fonte oficial respondeu apenas que “a TAP está a acompanhar a situação da Groundforce em sede própria e estão a ser analisados os possíveis cenários”.

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