Revisão do Código de Valores Mobiliários aprovada “nos próximos dias”

Secretário de Estado João Nuno Mendes diz que é um "documento complexo" que precisa de aprovação do Governo e da Assembleia da República. "Esperamos que nos próximos dias isso possa vir a acontecer".

A revisão do Código dos Valores Mobiliários pode finalmente estar prestes a avançar. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado das Finanças João Nuno Mendes, numa conferência virtual da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que antecipa que a proposta legislativa siga a “brevíssimo prazo” para aprovação em Conselho de Ministros e posteriormente do Parlamento.

As alterações ao Código dos Valores Mobiliários têm como objetivo de simplificar, reduzir cargas regulatórias, aumentar a previsibilidade na atuação reguladora e aumentar a flexibilidade normativa. E foram propostas pela CMVM ainda em dezembro de 2019, mas continuam no Ministério das Finanças à espera de resposta.

João Nuno Mendes justifica a demora com a “complexidade” do processo. “É um documento que precisa de uma aprovação [do Governo] para ser enviado à Assembleia da República. Esperamos que nos próximos dias isso possa vir a acontecer“, avançou o governante, sem especificar será já no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

A revisão do Código de Valores Mobiliários, que celebrou 20 anos em 2020, tem sido uma das prioridades da CMVM e entra agora na lista de projetos para a dinamização do mercado de capitais, a par da revisão do regime jurídico da gestão de ativos e das empresas de investimento.

“A revisão adotou os mesmos princípios da restante atividade da CMVM na área regulatória, ou seja, um esforço relevante de simplificação, clarificação, alinhamento com as melhores práticas e soluções internacionais, de modo a contribuir para a competitividade do mercado nacional”, explicou a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias, aquando da entrega da proposta ao Ministério das Finanças.

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