CMVM “atenta”, mas não vê fenómeno GameStop em Portugal

O regulador dos mercados financeiros diz que tem instrumentos ao dispor para atuar quando observa indícios de práticas lesivas. Para já, está apenas a acompanhar a atuação dos investidores do Reddit.

O regulador dos mercados português está, tal como os pares internacionais, a acompanhar o fenómeno GameStop e garante ter meios para agir se necessário. No entanto, para já a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera que a situação se mantém fora do país.

“A CMVM está a acompanhar atentamente esta situação que, até agora, ocorreu num contexto não sujeito à sua supervisão. Tendo os factos ocorrido fora da jurisdição portuguesa, a CMVM não dispõe de elementos suficientes que permitam avaliar a legitimidade da conduta das partes envolvidas”, diz o regulador liderado por Gabriela Figueiredo Dias, em declarações enviadas por escrito ao ECO.

Lembra que, dentro do limite das suas competências e jurisdição, a CMVM atua quando observa indícios de práticas lesivas da integridade do funcionamento do mercado e consequentemente dos direitos dos investidores. E sublinha que tem ao dispor “instrumentos que vão da simples emissão de orientações e esclarecimentos, a outros instrumentos legais, incluindo ordens e contraordenações sempre que a lei é desrespeitada”.

A história dos pequenos investidores do Reddit vs Wall Street ganhou na semana passada uma dimensão inimaginável quando, num movimento concertado no fórum do Reddit Wall Street Bets, a retalhista de jogos de vídeos norte-americana valorizou 1.500%. A vertente “justiceira” do gesto recebeu força adicional quando dois grandes fundos que tinham posições curtas admitiram perdas significativas.

Quem faz shortselling pede ações “emprestadas” para vender e, quando os títulos desvalorizam, compra mais barato para ganhar a diferença. Neste caso, como valorizaram, os shortsellers tiveram de assumir perdas e fechar posições. Para o fazerem também têm de comprar ações, o que ainda ajuda mais nas subidas, que continuaram a ser alimentadas pelos investidores de retalho que se iam incentivando nos grupos do Reddit e recorriam essencialmente a plataformas sem comissões como a Robinhood.

A Robinhood especificamente não está disponível para portuguesas, mas há plataformas semelhantes (como a DeGiro ou a Interactive Brokers) que foram usadas por investidores em Portugal para aproveitar a onda. Questionada sobre estas plataformas, a CMVM diz que a responsabilidade de supervisão cabe em primeira linha às autoridades do país onde está domiciliado o intermediário financeiro. A CMVM coopera frequentemente com as suas congéneres internacionais, na Europa e fora da Europa, no âmbito da atividade transfronteiriça de intermediários financeiros e de investidores“, garante.

O exercício profissional de qualquer atividade de intermediação financeira em instrumentos financeiros, em Portugal, encontra-se reservado às entidades para tal habilitadas junto da CMVM. Em 2020, a CMVM emitiu 45 alertas ao mercado sobre entidades não autorizadas para a prestação de serviços e atividades de intermediação financeira.

“A utilização de plataformas de negociação eletrónica requer que os seus utilizadores tenham conhecimentos sobre o mercado de capitais, o respetivo enquadramento regulatório, e sobre os mecanismos de funcionamento subjacentes aos instrumentos financeiros em que investem – tais como a formação de preços, a aplicabilidade de margens, o nível de comissões e os riscos envolvidos. Situações de maior incerteza, fragilidade financeira e volatilidade nos mercados dificultam a ponderação de alternativas de investimento pelos investidores e potenciam o risco de fraudes ou a tomada de riscos insuficientemente ponderados“, alerta.

(Notícia atualizada às 11h30)

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