FdR tem três litígios com o Novo Banco que podem fazer baixar injeção para 410 milhões
Máximo dos Santos assegurou que, nem que saísse o Euromilhões ao Fundo de Resolução, só passaria o cheque ao Novo Banco se estiver autorizado para tal.
O Novo Banco pediu 598 milhões de euros ao Fundo de Resolução por conta de perdas registadas em 2020. Contudo, há verbas que deverão ser descontadas dessa fatura devido a três disputas entre as duas partes no valor de 188 milhões de euros.
Duas dessas divergências já eram conhecidas: a perda de 166 milhões que o banco registou com a operação espanhola e os bónus de quase quatro milhões de euros (prémios acumulados de 2019 e 2020). Em ambas as situações, o Fundo de Resolução considerou que os valores não são devidos.
Máximo dos Santos revelou esta terça-feira no Parlamento um terceiro diferendo com o banco relativo à “valorização de um ativo” num processo em que “já há pronúncia do auditor”. Qual o valor desta divergência? “É à volta dos 18 milhões de euros”, disse o presidente do Fundo de Resolução na comissão de inquérito ao Novo Banco.
Contas feitas, o valor da injeção no Novo Banco deverá baixar para os 410 milhões de euros, descontando as verbas relativas a estas três disputas. Máximo dos Santos recusou adiantar qual o valor do cheque, revelando que essa análise será concluída “nos próximos dias” e considerando que o ministro das Finanças deverá ser o primeiro a saber. Ainda assim, disse aos deputados que haverá “deduções significativas ao valor da chamada”.
Quanto à questão dos bónus, Máximo dos Santos revelou que o banco já se terá conformado com a decisão do Fundo de Resolução de descontar a verba da injeção.
Sobre a questão relacionada com a operação espanhola, que será dirimida por um tribunal arbitral, o vice-governador explicou que a venda da sucursal espanhola do Novo Banco, a concretizar-se em 2021, vai permitir libertar capital “numa proporção muito próxima da imparidade” de 166 milhões que o banco contabilizou no exercício de 2020, razão pela qual o Fundo de Resolução entende que não deve haver uma “desfasamento” nesta questão.
FdR admite que banco tenha tentado maximizar chamadas
Antes, Máximo dos Santos havia lembrado que as disputas entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco totalizam 331 milhões de euros, isto defender a atuação fundo neste processo. “Não fora a intervenção do Fundo de Resolução e o limite de 3,89 mil milhões de euros provavelmente seria atingido este ano”.
Neste ponto, o presidente do Fundo de Resolução admitiu que o banco tenha procurado maximizar as injeções de capital ao abrigo do mecanismo de capital contingente, nomeadamente quando tentou deixar o regime transitório das normas contabilísticas IFRS9 para passar a adotar plenamente essas regras, o que iria ter implicações nas imparidades.
“Não querendo, esse impacto tem imediatamente efeito nas contas. Não consigo vislumbrar um motivo atendível para esta conduta, não consigo encontrar outra explicação para um banco carente de capital e que vai com esse ato consumir [capital]. Só encontro uma: é apressar-se a fazer isso enquanto o CCA [mecanismo de capital contingente] pode vir a ser usado“, atirou Máximo dos Santos.
“Nem que saia o Euromilhões…”
Questionado pelos deputados como equaciona fazer esse pagamento, depois de o Parlamento ter travado novas injeções, Máximo dos Santos disse tratar-se de uma questão “eminentemente política”, mas revelou que sem autorização não fará a injeção. “Nem que saia o Euromilhões, o Fundo de Resolução tem de estar coberto de autorização para gastar”, disse o presidente do Fundo de Resolução.
Apesar de considerar o tema político, Máximo dos Santos não deixou de considerar que “é mau para a estabilidade do sistema financeiro, para o país, para o relacionamento no contexto da União Europeia, com instituições como a Comissão Europeia e o BCE, e é mau para o setor se o pagamento não se fizer”.
(Notícia atualizada às 13h43)
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