Municípios pedem celeridade no concurso público para distribuição de baixa tensão

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu esta terça-feira celeridade ao Governo para se avançar com o concurso público de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão para todo o território continental.

“Não há tempo a perder”, afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado, que falava em conferência de imprensa, em Coimbra.

O presidente da ANMP e também da Câmara de Coimbra lembrou que o concurso público deveria ser lançado antes do verão, face à morosidade que este tipo de procedimentos acarreta.

No final de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP, aquele responsável recordou que a concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão é “uma atribuição municipal”, notando que os contratos de concessão em São João da Madeira e em Lisboa já caducaram em 2016 e 2017, respetivamente, e, em 2021, 228 municípios vão ver as suas concessões cessar.

Numa das últimas reuniões com o Governo, a ANMP “admitiu a possibilidade de ser feito um procedimento concursal para todo o território continental português”, mas o processo “não teve ainda o andamento que tem que ter”.

“É problemático este assunto, na medida em que já com os contratos caducados há procedimentos legais e de transparência que têm que ser desenvolvidos“, alertou, chamando ainda a atenção que o concurso deveria ser feito a tempo de se poder mobilizar financiamento disponível quer no PT2030, quer no Plano de Recuperação e Resiliência.

De acordo com Manuel Machado, a ANMP decidiu solicitar mais uma reunião ao Ministério do Ambiente e Ação Climática para manifestar as suas preocupações, nomeadamente com prazos do concurso e formalidades relacionadas com o processo.

Para o também presidente da Câmara de Coimbra, “é essencial que o tarifário seja mantido homogéneo no todo nacional” e “fundamental que os municípios com menor capacidade ou menor densidade sejam igualmente tratados com os devidos cuidados”.

Para além disso, o futuro concessionário “tem de manter os bens da concessão devidamente modernizados”, nomeadamente acrescentando inovação tecnológica aplicada, apontou.

O atraso na resolução deste problema tem implicações na eficiência do sistema de distribuição, assim como “na fatura da eletricidade”, alertou.

Com um novo contrato de concessão para todo o território continental e com a salvaguarda da necessidade de modernização das infraestruturas, Manuel Machado acredita que será “possível e desejável baixar o preço da fatura”.