IVAucher é “boa notícia”, mas hotéis, restaurantes e cultura dizem que “não vai ter grande impacto”

O IVAucher arranca esta terça-feira, numa tentativa de ajudar a restauração, o alojamento e a cultura, mas nem todos os setores estão entusiasmados quanto aos efeitos desta medida extraordinária. Não é que os empresários e profissionais não acreditem que vá ser uma ajuda, que vai. Consideram é que esta será uma ajuda insuficiente. Todos afirmam que é uma “boa notícia” mas, ao mesmo tempo, dizem que “não vai ter um grande impacto”.

A partir de amanhã, e durante três meses, todo o IVA que os portugueses pagarem em despesas feitas num restaurante, num hotel ou numa ida ao teatro poderá ser descontado numa outra despesa, feita nos mesmos setores, entre outubro e dezembro. É assim que vai funcionar o IVAucher, um mecanismo extraordinário criado para colmatar os efeitos da pandemia e que pretende incentivar o consumo, ajudando os profissionais e empresários da restauração, do alojamento e da cultura.

Todos os setores reconhecem que é uma boa notícia, mas nem todos acreditam que vá fazer diferença. “Tudo o que se faça para melhorar o setor é positivo. Mas, com franqueza, não acho que vá ter um grande impacto”, diz ao ECO José Theotónio, CEO do Grupo Pestana, notando que “o dinheiro [a dotação orçamental] é pouco”.

O IVAucher tem uma dotação de 200 milhões de euros [embora sete milhões já tenham sido comprometidos para operacionalizar o programa], um valor disponível para devolver aos contribuintes para ser utilizado em despesas na hotelaria, restauração e cultura mais no final deste ano. Apesar de essa ser a dotação inicial, o Governo está disposto a gastar mais com este programa caso a adesão assim o justifique, não sendo aplicado nenhum limite por consumidor.

Pode ajudar o segmento de luxo, mas não vejo uma tendência assim tão grande para o segmentos alto. Penso que terá mais impacto em pessoas com condições financeiras mais restritivas.

O diretor regional de operações da Minor Hotels, que detém os hotéis Tivoli, também aplaude a medida, embora acredite que não vá ter muito impacto no segmento de luxo. “A medida é ótima e, com certeza, terá efeitos positivos”, diz Jorge Beldade, referindo que deveria ter arrancado mais cedo [estava previsto começar no primeiro trimestre do ano], mas que entende que a vaga de Covid-19 de janeiro tenha impossibilitado [o arranque da medida]. O responsável acredita que o IVAucher “pode ajudar o segmento de luxo”, mas não vê “uma tendência assim tão grande para hotéis de segmento mais alto”. “Penso que terá mais impacto em pessoas com condições financeiras mais restritivas”, explica.

Restauração diz que IVAucher “beneficia mais o consumidor final”

O setor da restauração também não se coíbe de elogiar a criação do IVaucher. “A medida em si é importante”, começa por dizer ao ECO Daniel Serra, presidente da PRO.VAR – Promover e Inovar a Restauração Nacional, referindo, contudo, um ponto de “desacordo” com o Executivo. “Tem a ver com o facto de, a partir de outubro, o voucher poder ser utilizado de forma normal, sem qualquer tipo de restrição”, continua.

Isto é, a associação tem-se debatido junto do Governo para que haja um limite à utilização do voucher. “O que pedimos foi tão só para limitar o uso do voucher aos dias da semana, de segunda a quinta-feira”, explica Daniel Serra, notando que é durante a semana que “existe menos atividade económica”. A acontecer esta alteração, isso “permitiria que se retirasse pressão sobre os fins de semana”.

A medida é boa, mas não sendo restrita ao período da semana, o consumidor vai acabar por consumir o voucher sem benefício adicional para a restauração.

“Esperamos que o Governo faça essa alteração, porque se não for feita, o IVAucher vai beneficiar mais o consumidor final do que a restauração. A medida é boa, mas não sendo restrita ao período da semana, o consumidor vai acabar por consumir o voucher sem benefício adicional para a restauração”, completa o presidente da Pro.Var.

O ECO remeteu questões à Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) no mesmo sentido, mas esta não respondeu até à publicação deste artigo.

Cultura fala em medida “paliativa como tantas outras”

Do lado da cultura, o IVAucher também é visto com bons olhos, embora não deixe de ser uma “medida paliativa”. “Todos os mecanismos que revertam IVA para o lado dos consumidores são positivos. O problema aqui é que não temos grande expectativa em relação ao efeito no setor”, diz ao ECO Rui Galveias, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores dos Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos – Cena-STE. “Temo que seja mais uma medida paliativa como tantas outras”, acrescenta.

Apontando o dedo ao Ministério da Cultura, que tem cumprido as suas funções “de forma insuficiente”, o coordenador do Cena-STE afirma que é fundamental haver um reforço do Orçamento do Estado para a cultura. “O problema continua a ser a falta de medidas de fundo que cheguem às pessoas e aos trabalhadores. Esta medida [IVAucher] não pode substituir outras”, completa.

Os espetáculos precisavam de uma baixa do IVA para 6%. Isso sim, seria mais relevante. Cada vez que se anunciam medidas destas são só placebos, não resolvem os problemas.

O responsável sindicalista nota que “2022 ainda vai ser um ano complexo” para a cultura e que “o ideal seria garantir que os apoios extraordinários fossem desenvolvidos, melhorados e redimensionados de forma a chegar a todos os profissionais do setor”. É nesse sentido que Rui Galveias sublinha o que tem vindo a defender: “os espetáculos precisavam de uma baixa do IVA para 6%. Isso sim, seria mais relevante do que esta medida [IVAucher]. Cada vez que se anunciam medidas destas são só placebos, não resolvem os problemas“.