Comissão Europeia quer aposta no investimento, mas cautela no crescimento da despesa corrente

A Comissão Europeia espera que os países usem as subvenções da bazuca europeia para fazer investimentos de “alta qualidade” de forma a aumentar o crescimento potencial das suas economias. Porém, há dois avisos que Bruxelas deixa aos países: primeiro, não devem reduzir o investimento nacional; segundo, não devem aproveitar esta “folga” para deixar crescer a despesa corrente.

“A despesa financiada pelas subvenções do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] torna possível o financiamento de projetos de investimento de alta qualidade e a cobertura dos custos de reformas que fortalecem o crescimento potencial e o emprego sem levar a défices ou níveis de dívidas mais elevados“, escreve o executivo comunitário no pacote de primavera onde deixa recomendações aos Estados-membros.

Este impacto nulo nas contas públicas é possível no caso das subvenções uma vez que entram como receita dos países no mesmo valor da despesa que é feita. Contudo, no caso dos empréstimos, que também é uma hipótese no PRR, estes contam para a dívida pública dos países, o que levou Portugal — que tem a terceira maior dívida pública da União Europeia — a limitar o seu uso.

“Todos os Estados-membros devem preservar o investimento financiado nacionalmente“, vinca Paolo Gentiloni, comissário europeu para a economia. Um alerta que está relacionado com o passado recente da UE em que alguns países, incluindo Portugal, reduziram o peso do investimento público para ajudar na consolidação orçamental, ou seja, a reduzir o défice.

A Comissão Europeia considera que os Estados-membros com maiores níveis de endividamento devem usar o PRR para “financiar investimento adicional” que ajude a economia a recuperar ao mesmo tempo que procuram ter uma “política orçamental prudente”. É aqui que entra um aviso sobre a despesa estrutural: o investimento não se repete todos os anos, mas os gastos com salários, por exemplo, são recorrentes.

“O crescimento da despesa corrente financiada nacionalmente deve manter-se sob controlo e tem de ser limitado no caso dos Estados-membros com dívida pública elevada“, recomenda a Comissão Europeia. No mesmo comunicado, o vice-presidente da CE, Valdis Dombrovskis, argumenta que é preciso ter uma “boa combinação de despesa”, mantendo o foco no investimento e as “outras despesas sob controlo”.

Esta estratégia vai “facilitar o regresso” a uma situação das contas públicas “mais prudente” no médio prazo, “o que será especialmente importante para países com dívida elevada”, nota Dombrovskis. “Assim que as condições o permitirem, os Estados-membros devem introduzir políticas que assegurem a sustentabilidade [orçamental] no médio prazo”, diz a Comissão, reforçando, porém, a ideia de que não pode haver uma retirada prematura dos apoios.