Governo admite acabar com os operadores de TVDE

O Governo pondera acabar com os chamados “operadores de TVDE” (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica), entidades que contratam os motoristas para plataformas como a Uber e a Bolt, segundo avança o Jornal de Negócios (acesso pago). É com o “operador de TVDE” que o motorista estabelece o contrato e não com “operador de plataforma eletrónica”.

Este passo terá em vista facilitar o reconhecimento da existência de um contrato de trabalho dependente entre os estafetas ou motoristas e as empresas que beneficiam dos seus serviços, como a Uber e a Cabify, ao invés de existir uma intermediação na relação laboral. Poderá assim abrir-se a porta à vinculação efetiva dos motoristas às multinacionais.

“Se não podemos assumir que estamos sempre perante um contrato de trabalho, não podemos excluir essa possibilidade à partida nem externalizá-la para outras empresas”, disse o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, numa conferência sobre o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho. No documento apresentado pelo Governo, é defendida a criação de um mecanismo que facilite a presunção da existência de um trabalho dependente entre o motorista ou estafeta e as plataformas.