Juiz rejeita processos da Comissão Federal de Comércio contra o Facebook

  • Lusa
  • 29 Junho 2021

Tribunal defende que processos eram “legalmente insuficientes” e não forneciam provas suficientes de que o Facebook é um monopólio.

Um juiz federal rejeitou os processos movidos contra o Facebook pela Comissão Federal de Comércio e uma coligação de procuradores-gerais de Estado, desferindo um golpe significativo nas tentativas dos reguladores de controlar os gigantes da tecnologia.

O juiz James Boasberg decidiu que os processos eram “legalmente insuficientes” e não forneciam provas suficientes de que o Facebook é um monopólio.

A decisão rejeita a reclamação, mas não o caso, o que significa que a Comissão Federal de Comércio pode apresentar uma nova reclamação.

“Estas alegações – que nem sequer fornecem um valor real estimado ou intervalo para a fatia de mercado do Facebook nos últimos 10 anos – acabam por ficar aquém de estabelecer de forma plausível que o Facebook detém poder de mercado”, disse o juiz.

O Governo dos EUA e 48 Estados e distritos processaram o Facebook, em dezembro de 2020, acusando o gigante tecnológico de abusar do seu poder de mercado nas redes sociais para esmagar concorrentes de menor dimensão, procurando soluções que poderiam incluir um desmantelamento forçado da rede social Instagram e do serviço de mensagens WhatsApp.

A Comissão Federal de Comércio alegou que o Facebook estava envolvido numa “estratégia sistemática” para eliminar a concorrência, que incluía a compra de rivais menores como o Instagram, em 2012, e o WhatsApp, em 2014.

A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, disse na abertura do processo que o Facebook “usou o seu poder de monopólio para esmagar rivais menores e eliminar concorrência, tudo às custas dos utilizadores comuns”.

O juiz rejeitou também a reclamação separada feita pelos procuradores-gerais de Estado.

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