Governo prolonga proibição de cortes da luz, gás e telecomunicaçõe

O Governo decidiu prolongar a proibição de corte de serviços essenciais como o gás, luz e telecomunicações. A medida tinha terminado a 30 de junho.

O Governo prolongou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proibição de suspensão do fornecimento dos serviços essenciais de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas. A medida estava em vigor até 30 de junho de 2021.

A medida, que entrou em vigor no início do ano prevista pelo Orçamento do Estado de para 2021, é um regime excecional que que garante aos consumidores o acesso aos serviços públicos essenciais, como o fornecimento de eletricidade, gás natural, água, e os serviços de telecomunicações. O objetivo desta medida é ajudar aqueles que tinham os negócios parados, empregos perdidos ou que, de alguma maneira, perderam rendimento durante a pandemia.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a prorrogação deste apoio, sendo que os serviços não podem ser suspensos pelos operadores nos casos de falhas de pagamento por consumidores com quebras de atividade.

Para além deste apoio, O Governo decidiu prolongar até 1 de outubro o apoio ao pagamento de rendas, uma medida que via salvaguardar o “direito à habitação”. Atrasos durante avaliação do pedido ao IHRU não geram incumprimento.

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