“Cheque” de Bruxelas recebido este ano para apoiar o emprego está quase a esgotar

A Comissão Europeia já emprestou 5,4 mil milhões de euros a Portugal ao abrigo do SURE, um programa criado no início da crise pandémica para apoiar o emprego e financiar medidas Covid. Desse montante, 2,4 mil milhões de euros foram recebidos em maio deste ano e já foi gasto 83% (dois mil milhões de euros), estando perto de se esgotar essa verba.

“Em 2021, Portugal reviu em alta o valor pedido para 2,4 mil milhões”, revela o Ministério das Finanças esta terça-feira num balanço do SURE, especificando que “deste valor, até junho, cerca de dois mil milhões já foram executados“. “Ou seja, nos primeiros seis meses de 2021, Portugal já executou mais de metade da verba do SURE utilizada no ano inteiro de 2020“, assinala o gabinete de João Leão.

No total, Portugal recebeu 5,4 mil milhões de euros dos 5,9 mil milhões pedidos à Comissão Europeia, sendo que três mil milhões foram executados no ano passado. Este ano falta executar 400 milhões de euros da verba reforçada recebida em maio. Os restantes 500 milhões de euros deverão ser emprestados por Bruxelas para Lisboa no próximo ano.

As verbas do SURE ajudaram a financiar medidas como o lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva (e respetivas isenções da Taxa Social Única), assim como o incentivo extraordinário à retoma da atividade. Além disso, foi utilizado para pagar o “prémio” dado aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde que tinha sido decidido pelo Orçamento Suplementar.

O Ministério das Finanças usa estes números para afirmar que “Portugal foi o 4º país (atrás de Malta, Chipre e Grécia) que mais financiamento pediu e que mais executou em percentagem do PIB“. Contudo, os dados apresentados na tabela não se referem ao que foi executado, mas sim ao valor recebido. Além disso, a execução é medida em percentagem do valor recebido e não em percentagem do PIB.

Questionado pelo ECO sobre estes aspetos, o gabinete de Leão argumenta que “a Comissão Europeia acompanha de perto a execução das medidas de apoio que estão incluídas no programa de financiamento” e que “dessa forma, os desembolsos que a Comissão vai fazendo estão inteiramente ligados com a execução efetiva das medidas“.

No balanço, o gabinete de João Leão escreve ainda que “o Programa SURE é responsável pelo financiamento das principais medidas de apoios às empresas (apoio aos custo do trabalho e planos de formação)” e “é por isso o indicador mais objetivo de comparabilidade dos apoios às empresas pelos países da União Europeia“. Porém, nem todos os países europeus recorreram ao SURE, nomeadamente os que tinham uma dívida pública menor e maior capacidade orçamental, como é o caso da Alemanha ou da Holanda.

Questionado, o Ministério das Finanças detalha que “dos 27 países, 18 recorreram ao SURE” e que “entre eles estão os países mais afetados economicamente pela pandemia e com os quais Portugal se pode comparar“.

No balanço enviado, o Ministério das Finanças refere também que “as verbas do SURE são contabilizadas inteiramente no défice orçamental e na dívida pública”. E recorda que um dos principais apoios às empresas, o Apoiar.pt — cuja despesa já superou os 900 milhões de euros no primeiro semestre deste ano –, não é financiado pelo SURE. O Apoiar.pt também é maioritariamente financiado pela União Europeia, neste caso através do instrumento REACT-EU.

O IGCP estima que Portugal poupe entre 14 a 15 milhões por ano só com a primeira tranche de 3 mil milhões de euros que foi recebida em dezembro, tal como o ECO noticiou, num total de 204 e 219 milhões até ao fim do empréstimo. O país terá de começar a reembolsar o dinheiro recebido da Comissão Europeia ao abrigo do SURE daqui a oito anos.