Ir a restaurantes nos concelhos de maior risco só com certificado ou teste negativo

Ir aos restaurantes dos concelhos de risco elevado e muito elevado implica apresentar o certificado digital ou um teste negativo a partir das 15h30 deste sábado e durante todo o fim de semana.

Fazer refeições no interior dos restaurantes dos concelhos com risco elevado e muito elevado depende, a partir das 15h30 deste sábado, dia 10 de julho, da apresentação do certificado digital ou de um teste negativo, que no limite pode mesmo ser feito à porta do estabelecimento. Esta exigência vai manter-se durante todo o fim de semana e passa a aplicar-se a partir das 19h00 das sextas-feiras, bem como aos feriados.

Num momento em que a pandemia continua a agravar-se e em que a variante Delta é já dominante em Portugal, o Executivo de António Costa decidiu alargar a exigência de apresentação do certificado digital e dos testes negativos a mais situações. Assim, em todo o território, o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local passou a depender agora desses dois “passaportes”, que nos concelhos de maior risco são também exigidos nos restaurantes, ainda que apenas a partir das 19h00 das sextas-feiras e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados.

Ou seja, nos 60 concelhos que hoje estão em risco elevado e muito elevado, fazer refeições no interior de restaurantes, ao final das sextas-feiras, aos fins de semanas e aos feriados, só com a apresentação do certificado digital ou de um teste negativo, exigência que também se aplica aos visitantes estrangeiros, mas não abrange crianças com menos de 12 anos, nem os trabalhadores dos estabelecimentos.

Com esta medida, os restaurantes dos concelhos mais afetados pela pandemia poderão voltar a ter horários mais alargados, isto é, passarão a poder funcionar até às 22h30 e não apenas até às 15h30, como nas últimas semanas.

Quando ao certificado digital, em causa está um documento que comprova que a pessoa foi vacinada contra a Covid-19, recebeu um resultado negativo num teste ou recuperou da Covid-19 e que pode ser obtido através do Portal SNS 24. Podem pedi-lo, de forma gratuita, os cidadãos com número de utente do Serviço Nacional de Saúde (encontra-o no verso do Cartão de Cidadão).

Já no que diz respeito aos testes que dão acesso aos estabelecimentos em causa, há quatro tipos que são admitidos:

  • Teste PCR, realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação;
  • Teste de antigénio com relatório laboratorial, realizado nas 48 horas anteriores à sua apresentação;
  • Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado nas 24 horas anteriores à sua apresentação na presença de um profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a sua realização e o seu resultado;
  • Teste rápido de antigénio na modalidade de autoteste, realizado no momento, à porta do estabelecimento que se pretende frequentar, sob verificação dos responsáveis por estes espaços.

A fiscalização destas normas ficará a cargo da ASAE e das forças de segurança, estando previstas coimas para o caso da sua violação.

São estes os 27 concelhos com risco elevado e os 33 concelhos em risco com risco muito elevado onde, a partir desta tarde e até ao final do dia de domingo, fazer refeições no interior de restaurantes (aos espaços exteriores não se aplica esta exigência) implica a apresentação dos referidos “passaportes”:

  • Albergaria-a-Velha, Alenquer, Aveiro, Azambuja, Bombarral, Braga, Cartaxo, Constância, Ílhavo, Lagoa, Matosinhos, Óbidos, Palmela, Portimão, Paredes de Coura, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Setúbal, Sines, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Viseu;
  • Albufeira, Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Avis, Barreiro, Cascais, Faro, Lagos, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã, Mafra, Mira, Moita, Montijo, Mourão, Nazaré, Odivelas, Oeiras, Olhão, Porto, Santo Tirso, São Brás de Alportel, Seixal, Sesimbra, Silves, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Vagos, Vila Franca de Xira.

Além de terem de exigir a apresentação do certificado digital ou de um teste negativo aos seus clientes, os restaurantes continuam a ter de observar as regras de distanciamento e lotação que foram fixadas pelas autoridades.

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