Governo já tem estratégia para evitar chumbo do plano de reestruturação da TAP

O plano de reestruturação não foi aprovado ainda e vai para “investigação aprofundada”. Mas o Governo já montou uma estratégia para tentar evitar o chumbo. Ajuda pública pode encolher em 512 milhões.

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, que tutela a TAP.

A Comissão Europeia voltou a aprovar esta sexta-feira a ajuda de emergência de 1,2 mil milhões de euros à TAP, mas resolveu enviar para “investigação aprofundada” a aprovação do plano de reestruturação.

Esta nova fase de investigação, segundo apurou o ECO, deve demorar pelo menos mais três meses e durante este período o Governo vai ter de negociar com a Comissão Europeia no sentido de convencer Bruxelas da bondade do plano de restruturação.

O próximo passo será o de publicar o plano de reestruturação no Jornal Oficial da União Europeia para auscultação e para ouvir os interessados e os concorrentes da TAP.

Mas para blindar este plano de reestruturação e evitar que as ajudas sejam chumbadas pela Direção Geral da Concorrência europeia ou até pelo Tribunal Europeu (que recebeu uma queixa da Ryanair), o Governo terá de reformular algumas premissas desde plano de ajuda à TAP.

Portugal vai ter de mexer no plano de reestruturação ou no valor das ajudas públicas para tentar cumprir os critérios mais exigentes de Bruxelas nesta “investigação aprofundada”. Há um indicador chamado “Own Contribution” que na prática mede a relação entre os sacrifícios impostos pelo plano de reestruturação (1,8 mil milhões de euros) e a soma das ajudas públicas (3,2 mil milhões) e do valor da reestruturação (1,8 mil milhões).

Atualmente, este rácio está nos 36%, mas para que Bruxelas dê “luz verde” ao plano da TAP este indicador terá de subir para perto dos 50%.

As alternativas em cima da mesa

Uma das possibilidades de aumentar este rácio é naturalmente aumentar os sacrifícios da TAP, seja com cortes nos salários, despedimentos ou venda de mais aviões. Mas o Governo não quer ir por esta via para não emagrecer ainda mais a TAP.

Baixar o valor das ajudas públicas

Outra alternativa é naturalmente reduzir o valor de ajudas públicas. O plano entregue a Bruxelas prevê uma injeção de 3,2 mil milhões na TAP de dinheiros públicos: 1,2 mil milhões de empréstimos de emergência que já entraram na companhia, mas 2,73 mil milhões de injeções adicionais de capital e ainda, a partir de 2022, está previsto um apoio adicional de cerca de 512 milhões de euros sob a forma de garantia estatal concedida a empréstimos contraídos no mercado.

O ECO apurou que o Governo poderá deixar cair esta última tranche de 512 milhões de euros, até porque nessa altura a TAP até poderá vir a estar em condições de ir ao mercado sozinha, sem a bengala do Estado. Com esta opção, o tal indicador aumentava de 36% para 41%. Mesmo assim ainda não será suficiente.

Adiantamentos de emergência ajudam

Outra opção que faria aumentar o tal rácio do “Own Contribution” seria o de descontar nas contas os adiantamentos de emergência que a TAP recebeu e que está a ter por conta da Covid-19.

Recebeu 462 milhões de euros em março do ano passado e o Governo já está negociar mais um adiantamento por conta do segundo semestre de 2020 e do primeiro semestre de 2021 (provavelmente serão 150 milhões de euros em cada). Aliás, serão com estes adiantamentos que a TAP deverá sobreviver até o plano de reestruturação ter “luz verde” do Bruxelas, o que não deverá acontecer antes de um prazo de três meses.

Se a Comissão Europeia aceitar deduzir estes milhões, o tal indicador ganha mais uma folga de mais 3 pontos percentuais, aproximando-se dos 45%.

Lufthansa, o último trunfo

Mas o Governo tem ainda um “trunfo na manga” para tentar “piscar o olho” a Margrethe Vestager, a responsável pela política de concorrência. Ao assumir negociações com a Lufthansa para entrar no capital da TAP, isso implicaria a entrada de dinheiro privado na companhia, algo que é muito valorizado por Bruxelas nestes processos de concorrência.

A Lufthansa também recebeu ajudas públicas e, enquanto não devolver esse dinheiro, está impedida, pelas regras comunitárias, de adquirir uma posição no capital de uma outra empresa. Mas a informação que existe no mercado é que a companhia alemã poderá conseguir devolver o auxílio estatal até ao final de setembro (provavelmente financiando-se através de uma emissão de obrigações), e nessa altura ficará livre para, se o negócio avançar, entrar no capital da TAP.

Os slots que a TAP não quer perder

Além deste indicador do “Own Contribution” há um outro tema que vai ser determinante neste processo de auscultação pública.

São os slots, ou seja, o direito de aterrar ou descolar em determinados aeroportos. Para respeitar as regras de concorrência dos auxílios de Estado, a Lufthansa e a Air France, por exemplo, tiveram de abrir mão de cerca de 20 slots, cada uma, nos respetivos países.

É provável que a TAP — que tem cerca de metade dos slots no aeroporto de Lisboa, — também tenha de perder alguns, mas o Governo não antevê que possam ultrapassar a meia dúzia.

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