Ação popular pede 137 milhões de indemnização para lesados do iPhone

Associação acusa Apple de “publicidade enganosa” ao dizer que os telemóveis iPhone 7 a 12 têm resistência a líquidos, quando "na verdade não têm". Interpõe ação popular para indemnizar lesados.

A associação Ius Omnibus entregou esta segunda-feira, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular que tem como objetivo “defender os consumidores portugueses lesados pelas práticas ilícitas da Apple relativas à transmissão de informação e publicidade enganosa sobre a resistência a líquidos de iPhones”.

Segundo a associação, em causa está o facto de a “Apple ter vendido, entre setembro de 2016 e a presente data, vários modelos de iPhone – desde o iPhone 7 ao 12 –, informando e publicitando que esses telemóveis têm determinadas características de resistência a líquidos que, na verdade, não têm”.

A Ius Omnibus considera que “a situação agrava-se pelo facto de a Apple recusar a cobertura da garantia dos iPhones para qualquer dano causado por líquidos. Em caso de sucesso, a ação levará a Apple a ser condenada a abster-se deste tipo de publicidade enganosa e a pagar compensações, estimadas numa média de 101 euros por iPhone, a todos os proprietários de iPhones 7 a 12″. Estima-se que a indemnização global seja de 137 milhões de euros.

A Ius Omnibus, que foi criada o ano passado com o objetivo de defender o direito dos consumidores, pede, assim, ao Tribunal que “declare a infração lesiva de interesses difusos e direitos dos consumidores e ordene o seu reconhecimento público pela Apple, imponha à Apple a cessação destas práticas ilícitas, ordene o pagamento pela Apple de indemnização a todos os consumidores portugueses afetados pelo dano de sobrepreço e declare o dever da Apple de indemnizar todos os consumidores portugueses que sofreram danos com reparação ou substituição de iPhones, permitindo que estes possam requerer posteriormente estas indemnizações”.

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