Governo quer que todas as freguesias possam ter pelo menos um autarca a meio tempo

A proposta de lei, que segue agora o Parlamento, significa um encargo de 29 milhões de euros, adiantou a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão.

O Governo aprovou uma proposta de lei, que será agora submetida à Assembleia da República, para que todas as freguesias do país possam ter um autarca a meio tempo independentemente da sua dimensão, anunciou esta quinta-feira a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão.

“Em cumprimento do disposto no Programa do XXII Governo Constitucional, o diploma visa reforçar as condições para o exercício de novas competências, assegurando a possibilidade de todas as freguesias contarem com um membro exercendo funções em permanência pelo menos a meio tempo”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

Até agora este regime de meio tempo estava apenas previsto para as freguesias de maior dimensão. Caso a proposta seja aprovada na AR, passará a acontecer em todas as freguesias independentemente da sua dimensão.

A remuneração associada ao exercício da função em meio tempo em todas as freguesias é suportada pelo Orçamento do Estado, o que significa um encargo de 29 milhões de euros a transferir para as freguesias, acrescentou a governante.

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