Travão às margens das petrolíferas pode baixar gasolina em nove cêntimos. Diesel ficaria um cêntimo mais barato

Proposta de lei vai permitir ao Governo definir limites às margens de comercialização nos combustíveis, procurando fazer baixar os custos para os consumidores.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei para limitar as margens de comercialização das petrolíferas nos combustíveis. Matos Fernandes, que recentemente acusou estas empresas de operarem em “oligopólio informal”, diz que se esta proposta entrasse agora em vigor, os preços de venda poderiam baixar em até nove cêntimos por litro.

Ao ECO, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, tinha já avançado no dia em que anunciou a medida no Parlamento que se esta “medida travão” estivesse já em vigor, o Governo iria aplicá-la de imediato, permitindo que o preço da gasolina baixasse 9,6 cêntimos na gasolina e 1 cêntimo no gasóleo. O cálculo destas descidas prende-se com o aumento das margens das petrolíferas desde 2019, apurado pela Entidade Nacional para o setor Energético: mais 33% na gasolina e mais 8% no gasóleo.

O diploma, que será submetido à apreciação da Assembleia da República, visa “alterar o regime jurídico vigente no sentido de habilitar o Governo a intervir com a fixação de margens máximas em todas as componentes das cadeias de valor de gasolina e gasóleo simples e de GPL engarrafado”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

Essa intervenção será feita considerado os valores de referência estimados pela ENSE e os preços de mercado dos diferentes combustíveis. Uma vez tendo acesso ao diferencial de valores, o Governo poderá fixar as margens máximas. “Quando o Governo tiver esta ferramenta na mão, ouvida a ERSE e a AdC, poderá dizer que se a margem foi esta [num determinado período], não deve ser superior”, diz o ministro do Ambiente.

Questionado sobre o impacto desse travão, tendo em conta os cálculos recentes feitos pela ENSE, Matos Fernandes concretizou que à luz dos valores registados no final de junho, haverá margem para descidas nos valores de venda dos combustíveis.

“Se entrasse hoje em vigor [este travão às margens das petrolíferas], a gasolina baixaria em nove cêntimos e gasóleo em um cêntimo“, estimou o governante, depois de na semana passada ter classificado de “duvidosas” as subidas de preços de ambos os combustíveis nas últimas semanas, para máximos de mais de dois anos.

O Governo, que acredita que assim poderá ser dada a “resposta adequada e proporcional a eventos de distorção no mercado nos combustíveis essenciais à vida dos consumidores e das empresas”, revelou na semana passada a intenção de intervir neste mercado no seguimento de um estudo da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE).

"Se entrasse hoje em vigor [este travão às margens das petrolíferas], a gasolina baixaria em nove cêntimos e gasóleo em um cêntimo.”

Matos Fernandes

Ministro do Ambiente e Ação Climática

De acordo com a análise feita pela entidade fiscalizadora ao mercado de combustíveis nos últimos dois anos, tem-se assistido a um diferencial cada vez mais elevado entre os valores de referência calculados pela entidade fiscalizadora do mercado de combustíveis e o de venda ao público, que atualmente é de cerca de 1,68 euros por litro na gasolina e de 1,46 euros por litro no caso do combustível mais utilizado pelos portugueses, o diesel.

Segundo a ENSE, esse diferencial começou a aumentar com o primeiro confinamento, mantendo-se desde então. E essa margem supera os 20 cêntimos por litro tanto na gasolina como no gasóleo, algo que as petrolíferas assumem, justificando com os custos fixos do negócio. Contudo, para a Apetro, o problema dos preços altos nos combustíveis não está nas margens, mas sim na escalada dos preços do petróleo associada aos impostos elevados.

(Notícia atualizada às 16h31 com mais informação)

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