Governo “não tem nenhuma ferramenta na mão” para baixar combustíveis

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, diz que neste momento o Governo "não tem nenhuma ferramenta na mão" para travar preços em bomba. Baixar impostos está fora de hipótese.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, disse esta sexta-feira que neste momento “o Governo não pode fazer nada” para baixar o preço dos combustíveis.

Não tem nenhuma ferramenta na mão. Por isso, esta proposta de lei [para fixar as margens de venda dos combustíveis], que estimamos que seja aprovada, e tão brevemente quanto possível, pela Assembleia da República para podemos intervir”, disse o ministro à margem do evento de apresentação do projeto de desenvolvimento de um conjunto de soluções de mobilidade de baixo carbono denominado Move2lowC, na Póvoa de Santa Iria.

Esta semana, na sequência da aprovação da proposta de lei em Conselho de Ministros, Matos Fernandes confirmou que se o Governo pudesse, já neste momento, fixar por portaria as margens dos combustíveis a gasolina desceria cerca de 9 cêntimos e o gasóleo 1 cêntimo.

Depois do secretário de Estado da Energia, João Galamba, ter já dito ao ECO, que não faz sentido o Governo gastar recursos públicos na redução do preço dos combustíveis, “até porque aí tem menos capacidade de intervenção”, desta vez foi o ministro a garantir que o Governo não mexerá nos impostos que recaem sobre os combustíveis e pesam 58,7% no preço da gasolina e 54% no preço do gasóleo.

“O governo não vai mesmo colocar dinheiro público na redução do preço dos combustíveis fósseis. Não faz sentido. Há ainda entre 400 e 500 milhões de euros por ano que são perdidos com benefícios fiscais que são perversos do ponto de vista ambiental”, disse o ministro em declarações aos jornalistas.

Quanto à “medida travão” aprovada pelo Governo, Matos Fernandes justificou a mesma: “A ENSE detetou um crescimento injustificado das margens dos preços dos combustíveis [33% na gasolina e 8% no gasóleo] e o Governo quer ter uma ferramenta para poder agir quando isso acontece”.

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