Regulador brasileiro pede mais diligências para analisar venda da rede móvel da Oi

  • Lusa
  • 24 Julho 2021

CADE alertou que pode vir a pedir o alargamento do prazo para se pronunciar sobre a negociação, uma decisão que aumenta possibilidades de a operação ser rejeitada ou aprovada com restrições.

O órgão antimonopólio do Brasil pediu este sábado mais diligências no processo de aprovação da venda da rede móvel da brasileira Oi às filiais das operadoras espanhola Telefónica (Vivo), mexicana América Móvil (Claro) e Telecom Italia (TIM), considerando-o “complexo”.

Em comunicado, o Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), órgão regulador responsável pela livre concorrência no Brasil, informou que “determinou a realização de novas diligências” no processo de venda da rede móvel da operadora brasileira, da qual a portuguesa Pharol é acionista.

O CADE alertou ainda que pode vir a pedir o alargamento do prazo para se pronunciar sobre a negociação, uma decisão que, segundo analistas ouvidos pela agência Efe, aumenta as possibilidades de que a operação seja rejeitada ou aprovada com restrições.

A venda da unidade de ativos móveis da Oi, a maior operadora de telefones fixos no Brasil, às filiais brasileiras da operadora espanhola Telefónica, América Móvil, do México, e Telecom Italia (TIM), foi anunciada em dezembro passado, no âmbito do processo de recuperação da empresa, após o pedido de falência apresentado em 2016.

O consórcio constituído pelas três empresas, os maiores operadores móveis do Brasil, concordou em pagar 16.563 milhões de reais (cerca de 2.814,1 milhões de euros) pelos ativos móveis e licenças da Oi.

O consórcio vencedor foi o único a fazer uma proposta no leilão, pelo que o Juízo da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa, aprovou a venda da rede móvel da empresa aos seus concorrentes, que pretendem partilhar os clientes.

A aprovação do CADE tem sido desde então considerada o principal obstáculo à operação, já que as empresas que adquiriram a quarta rede móvel do Brasil e que pretendem distribuir os 36,5 milhões de clientes da Oi (16% do mercado) já são as três maiores operadoras de telefonia do país, com participação conjunta da 82% do mercado (33% dos clientes brasileiros usam a operadora Vivo [Telefónica], 26% a Claro e 23% a TIM).

Com a distribuição dos ativos e licenças adquiridas, a participação de mercado da Vivo pode subir para 37%, da TIM para 32% e a da Claro para 29%.

A Oi, cujos credores aprovaram a venda de grande parte de seus ativos, pretende permanecer exclusivamente com as operações de telefone fixo e fibra ótica para banda larga residencial, na qual já tem dois milhões de clientes.

A Oi iniciou um pedido de falência em 2016 para negociar as suas dívidas, que na altura somavam mais de 64 mil milhões de reais (cerca de 9,7 mil milhões de euros).

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