Mundo está a assistir a uma nova ordem fiscal global

  • Lusa
  • 24 Julho 2021

Com o acordo para uma taxa mínima de IRC, o tempo dos offshore “já passou”, diz o fiscalista Patrick Dewerbe.

O fiscalista Patrick Dewerbe considera que o mundo está a assistir a uma nova ordem fiscal focada na boa governação e que, independentemente dos detalhes e ritmo do acordo para uma taxa mínima de IRC, o movimento será “imparável”.

“Estamos confrontados com a criação de uma nova ordem fiscal a nível mundial”, “focada na boa governação fiscal”, com a qual se pretende uma correta gestão das matérias fiscais por parte das empresas e dos governos, refere o fiscalista, acentuando que este é um “movimento imparável” e que, acredita, “vai acontecer mais rapidamente” do que se poderia esperar.

Em declarações à Lusa na sequência do acordo alcançado pelo G20 sobre a criação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, que vai abranger 130 países e jurisdições, e da decisão da Comissão Europeia de apenas apresentar a sua proposta para tributação mínima das multinacionais da área digital depois de aquele acordo ser concretizado, Patrick Dewerbe acentua que, perante esta nova ordem global fiscal, o tempo dos offshore “já passou”.

O fiscalista da sociedade de advogados CMS Rui Pena & Arnaut reconhece, contudo, que o processo de concretização dos dois pilares contemplados no acordo “vai ser complicado”, uma vez que vai ser necessário redefinir todo um conjunto de regras e criar outras novas.

O novo paradigma que se está a desenhar conjuga a aplicação de uma taxa mínima global de imposto sobre as grandes empresas com o pagamento dos impostos nos países onde as receitas são obtidas (independentemente do local onde estão fisicamente sediadas), dois pilares do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ao longo dos últimos anos no âmbito do combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros (BEPS).

No início de julho, numa entrevista à Lusa e outros meios europeus em Bruxelas o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, referiu que a Comissão Europeia só vai apresentar a sua proposta para tributação mínima das empresas multinacionais, nomeadamente da área digital e que operam na União Europeia (UE), depois do acordo na OCDE, para “não minar” o entendimento global.

Posteriormente, numa reunião de dois dias em Veneza, os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais do G20 garantiram um acordo político para apoiar este sistema impulsionado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que tratará de evitar que as multinacionais fujam aos impostos ou desviem os seus lucros para paraísos fiscais.

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