Défice orçamental agrava-se para sete mil milhões de euros até junho

O saldo orçamental fixou-se nos sete mil milhões de euros até junho, período marcado pelo processo de desconfinamento, de acordo com o Ministério das Finanças.

As administrações públicas registaram um défice de sete mil milhões de euros em contabilidade pública até junho de 2021, período marcado pelo processo do desconfinamento após o segundo confinamento. Este valor representa um agravamento de 150 milhões de euros em relação ao período até junho de 2020. Os números foram divulgados pelo Ministério das Finanças esta segunda-feira, em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

O défice do primeiro semestre das Administrações Públicas ascendeu a 7.060 milhões de euros em contabilidade pública, o que representa um agravamento de 150 milhões de euros face ao período homólogo“, revela o Ministério das Finanças em comunicado. No período homólogo, entre janeiro e junho de 2020, com apenas três meses e meio de impacto da pandemia, o défice orçamental ia nos 6.910 milhões de euros.

Estes números sugerem que até há uma melhoria das contas públicas em pandemia uma vez que a comparação homóloga inclui dois meses e meio (de janeiro a meio de março de 2020) sem impacto da Covid-19. Acresce que a receita pública está já a aumentar face ao período homólogo e de forma significativa: uma subida de 4,6%, “em resultado do desconfinamento no período mais recente e também do efeito base associado aos impactos negativos do confinamento no período homólogo”, nota o Ministério das Finanças.

Ainda assim, o défice deteriorou-se por causa do aumento superior da despesa primária (exclui a despesa com os juros da dívida pública) de 5,7%, “refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia”. Estes números sugerem que o custo com a pandemia aumentou este ano, principalmente por causa do segundo confinamento no início deste ano e as novas medidas de apoio à economia introduzidas pelo Governo.

Despesas Covid-19 em 2021 já ultrapassaram as do conjunto do ano passado

Os números da execução orçamental confirmam que o Estado está a gastar mais com a pandemia, seja na saúde seja na economia, este ano do que no anterior. “A despesa do semestre com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 3.805 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões de euros)“, assinala o gabinete de João Leão.

O Ministério das Finanças detalha que os apoios pagos pela Segurança Social já vão nos 1.323 milhões de euros, mais do que o valor orçamental (776 milhões de euros) e cerca de 82% do total executado no ano passado. Contudo, não explica de onde vem a verba adicional para ter pago quase mais do dobro do orçamentado numa altura em que ainda não mexeu na reserva especial constituída para imprevistos. A maioria do valor gasto foi para apoiar o emprego (795 milhões), seguindo-se os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (313 milhões) e os subsídios por doença e isolamento profilático (127 milhões).

Ao todo, contanto com apoios da Segurança Social mas também outros, as empresas receberam a fundo perdido 1.933 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, o que compara com 1.409 milhões de euros no conjunto do ano passado. “Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (432 milhões) e o lay-off simplificado (364 milhões)”, detalha o comunicado, ao que se junta os 976 milhões distribuídos pelo programa Apoiar.

Houve ainda 384 milhões de euros de receita que ficaram por cobrar, “sobretudo a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos, medidas que constituem um apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias”.

É de notar ainda o crescimento da despesa do SNS de 8,8%, “destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,6%), em resultado sobretudo do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em junho (+5,4%, +7.379 trabalhadores face a junho de 2020), e em aquisição de bens e serviços (+10,1%)”, assinalam as Finanças.

Receita aumenta com ajuda da retoma

As contribuições para a Segurança Social continuam a ser uma fonte de receita que surpreende na pandemia ao crescer 6,7% no primeiro semestre. Porém, neste caso há um efeito importante: os salários ajudados pelo lay-off passaram a ser pagos a 100% ao contrário do que aconteceu em 2020 (havia um corte de um terço).

Assim, as contribuições deram um contributo decisivo para o aumento da receita fiscal e contributiva de 3,9% no primeiro semestre. Mas a receita fiscal também subiu, se “ajustada de efeitos extraordinários (diferimentos originados pelos planos prestacionais, suspensão dos processos de execução fiscal e outros efeitos one-off), 0,4%, com o IVA a cair menos por causa da retoma económica e o IRS a subir 3%.

(Notícia atualizada às 17h38 com mais informação)

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