Câmara dá 15 dias a Cristiano Ronaldo para mudar marquise de apartamento em Lisboa

  • ECO
  • 29 Julho 2021

A Câmara de Lisboa disse também que a intervenção, "tendo sido realizada sem autorização [camarária], está sujeita a abertura de processo de contraordenação", o qual já está a seguir a sua tramitação.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) notificou Cristiano Ronaldo, no passado dia 21 de julho, dizendo que “tem de proceder à reposição da legalidade urbanística” e dando um prazo de 15 dias para o jogador alterar a marquise construída no terraço do seu apartamento, em Lisboa, revela o Correio da Manhã (acesso condicionado).

Segundo a autarquia, que já tinha realizado uma vistoria à obra, em 1 de julho, Cristiano tem de “repor as condições existentes antes da execução dos trabalhos [da marquise] verificados” no momento da fiscalização. A CML disse ainda que “a intervenção na cobertura, tendo sido realizada sem autorização [camarária], está sujeita a abertura de processo de contraordenação, o qual já está a seguir a sua tramitação nos serviços” da autarquia.

Após ser notificado pela Câmara, o futebolista poderá ainda tentar legalizar a obra. Na notificação que lhe foi enviada, a autarquia referiu que Ronaldo “tem a possibilidade de, em sede de audiência de interessados, submeter à CML um procedimento de legalização, desde que sejam observadas todas as normas legais e regulamentares aplicáveis de acordo com o artigo 102º-A, do RJUE [Regime Jurídico da Urbanização e Edificação], num prazo de 30 dias“.

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